05.02.2010 economia
Farmácias ganharam na Justiça o direito de vender produtos de conveniência. Os estabelecimentos voltaram a comercializar medicamentos fitoterápicos e que não precisem de receita médica fora do balcão e nas gôndolas
Carlos Henrique Coelho
chenrique@opovo.com.br
05 Fev 2010 – 02h24min
O consumidor cearense voltou a poder comprar sorvetes, refrigerantes e demais produtos de conveniência nas farmácias, além de retomar o acesso a remédios fitoterápicos diretamente nas prateleiras. Uma decisão judicial revogou a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em agosto de 2009 estabeleceu a suspensão das vendas de qualquer artigo, que não fosse medicamentos, em estabelecimentos farmacêuticos. A decisão entraria em vigor neste mês.
O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma) já havia conquistado o direito de as farmácias comercializarem produtos de conveniência em seus estabelecimentos e, em 27 de janeiro de 2010, também foi aprovada pela Justiça, em âmbito nacional, a exposição de remédios, como comprimidos analgésicos e antiácidos, diretamente ao público.
O presidente da Sincofarma, Maurício Cavalcante Filiziola, diz que o caso é polêmico. Ele acredita que a venda de medicamentos deve ter a orientação de um profissional da área. “Neste sentido, a resolução da Anvisa é boa“, afirmou.
Fora dos limites
Filizola diz que a decisão da Anvisa em proibir a venda de produtos de conveniência ultrapassa os limites da entidade. “Com a comercialização livre, sem exageros é claro, dá até para qualificar o atendimento aos clientes“, explicou. A Sincofarma responde por mais de 1,1 mil filiados no Ceará.
Porém, o presidente do sindicato defende a ideia de que os medicamentos devam estar fora do alcance dos clientes. “Os remédios devem ficar atrás do balcão. As farmácias devem ser coerentes e focar no seu negócio principal, que é a venda de artigos farmacêuticos.“
O advogado da Sincofarma, Fábio Timbó, discorda de Filizola. Ele afirma que a entidade é a favor de uma regulamentação do setor, mas é contra a resolução da Anvisa no tocante às vendas dos medicamentos fora do balcão. “O órgão não tem poder de proibir ninguém de comercializar produto qualquer. Esta competência é do Legislativo“, disse.
Timbó fala ainda que o papel da Anvisa é o de fiscalização e que o departamento jurídico do órgão não quis levar o assunto para o Poder Legislativo. “A Agência não tem competência de legislar. Isto é muito claro no ordenamento judiciário“, avaliou.
Para o advogado as farmácias se adiantaram perante a Anvisa. “Fizemos o contrário do que a agência reguladora fez. Fomos ao legislativo do Ceará e entramos com uma ação para regulamentar as vendas de produtos de conveniência“, relatou e disse que, “apesar da decisão, a ordem é evitar excessos como a venda de cigarros“.
A Anvisa através de sua assessoria de imprensa, em Brasília, divulgou que deve recorrer da decisão na Justiça.