22.01.2010 Fortaleza
Ricardo Moura – ricardomoura@opovo.com.br
A luta por justiça no caso da menina Alanis Laurindo, 5 anos, raptada e morta no último dia 7, ganhou outra frente de batalha. A família da vítima entrará com uma ação indenizatória contra o Estado por danos morais assim que o processo judicial tiver início, logo após o fim das investigações.
Para a família, Antônio Carlos dos Santos Xavier, que confessou na Polícia ter matado Alanis, estava sob vigília do Estado no período em que esteve preso na Colônia Agrícola do Amanari, em Maranguape. Por essa razão, o poder público é responsável pelo fato de ele ter fugido e não ter sido recapturado enquanto cumpria pena em regime semiaberto.
O advogado Paulo Quezado representará judicialmente os familiares de Alanis. O pedido de ajuda, comenta, teria vindo de pessoas ligadas ao pai da criança e que já o conheciam. “Esse crime causou muitos abalos à família. Vamos centrar o pedido de indenização nos danos morais“, revela.
Quezado ressaltou o fato de que, em muitos estados, famílias de pessoas que foram mortas em circunstâncias semelhantes obtiveram decisões judiciais favoráveis por causa do mesmo motivo. Segundo Paulo Quezado, a ação deverá se basear no próprio inquérito policial e em informações publicadas na imprensa.
Estupro e homicídio
O processo judicial sobre a morte da menina tramitará na 2ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com a promotora Alice Iracema Melo Aragão, da 2ª Vara, e o juiz Jucid Peixoto do Amaral, que responde pelas férias do titular daquela vara, o crime deverá ser tipificado como estupro, homicídio e ocultação de cadáver.
Segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ), a promotora rechaçou a possibilidade de estupro seguido de morte, o que levaria o caso a tramitar na Vara Criminal. “É um caso claro de homicídio“, disse.
Uma testemunha-chave sobre o caso revelou ontem, em um programa da TV Diário, estar sendo ameaçada de morte. Ela registrou um boletim de ocorrência e cobrou proteção policial. Antônio Carlos também deverá responder pelo crime de receptação. O processo está sendo conduzido pela 4ª Vara Criminal.