24.09.09
As obras do Poder Judiciário deverão ser padronizadas e terão critérios específicos para sua realização. Essa é a proposta do Grupo de Trabalho, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril deste ano para discutir o assunto. Esse grupo voltou a se reunir nesta quarta-feira (23/09) em Brasília, em um segundo encontro que discutiu os principais problemas observados nas obras públicas. O maior deles é a falta de um projeto básico, precedido de estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e de avaliação de impacto ambiental que acabam por gerar aditivos aumentando o custo final da obra. ?A má qualidade dos projetos dão margem a erros e gastos não programados que se transformam em desperdícios?, disse o representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no Grupo, André Luis Mendes.
Segundo o presidente do Grupo de Trabalho de Obras, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a idéia é concluir os trabalhos até o final do ano e como resultado do levantamento feito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá aprovar uma resolução para estabelecer os critérios que a partir de então deverão ser usados em todos os tribunais brasileiros. Entre os padrões para as construções, estão a movimentação de processos ou número de habitantes de cada município. Ele lembrou ainda que, com a informatização do Judiciário, os espaços que hoje são ocupados para os arquivos de processos de papel, ficarão cada vez mais reduzidos e as obras de ampliação desnecessárias. ?O grupo de trabalho surgiu da necessidade de se criar um padrão único de obras para o Judiciário brasileiro para evitar desperdício de recursos e reduzir os prejuízos à administração pública, garantindo ao mesmo tempo uma justiça mais eficiente?, disse o conselheiro.
Identidade – ?No futuro, queremos o Judiciário com uma identidade única, onde todos possam olhar e reconhecer um prédio da justiça?, explicou o secretário geral do CNJ, Rubens Curado, que participou da reunião para a qual foram convidados representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além dos Tribunais de Justiça do CE, MG, PR, PA e MS.
Criado pela Portaria 524, de 28 de abril deste ano, o Grupo tem como objetivos estabelecidos pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, monitorar as obras em andamento, estabelecer critérios de construção e padronizar o layout dos prédios do Judiciário. O Grupo de Trabalho está fazendo um levantamento das obras em andamento para saber quais as necessidades, quais os melhores projetos e os gastos que estão sendo feitos pelo Judiciário. Ao final, o Grupo de Obras deverá apontar quais os projetos economicamente mais viáveis para os tribunais brasileiros.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias