25.01.10
A Fábrica Estrela (Pelágio Oliveira S.A) foi condenada pela juíza da Terceira Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, Ceará, a pagar indenização de R$ 8.823,37 à Osmarina Bezerra Fernandes por esta haver ingerido inadvertidamente biscoito Cream Cracker da marca ?Estrela? com uma barata incrustada em sua massa.
A consumidora adquiriu o pacote de biscoitos em supermercado de Fortaleza. Na embalagem havia a informação de proteção adicional ao consumidor.
A indústria recorreu, mas a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a decisão por danos morais ao consumidor.
Com a decisão, em fase de execução, a Justiça procedeu bloqueio do valor em conta da empresa sem lograr êxito por insuficiência de saldo.
A Fábrica Estrela está localizada em Maracanaú, Ceará e possui filiais em vários estados do Nordeste. (Processo 2005.0026.1906-9).
Fonte e texto: Blogo Direito & Informação do advogado Marcous Duarte