opinião
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória ? a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional ? o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina.
Condenado por unanimidade, Medina responderá pela participação em esquema de venda de sentença judicial, em favor de bicheiros e donos de bingos. Foi a primeira vez na história que o conselho afastou, de forma definitiva, um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal. Ele responde também a uma ação penal no próprio Supremo, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva.
O CNJ, instalado em 2005, é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Composto por 15 membros, trata-se de um órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça.
É louvável o trabalho do CNJ na tentativa de tornar as atividades administrativas do Judiciário mais transparente, principalmente quando se leva em conta a cortina de ferro chamada corporativismo, que grassa em inúmeras categorias da sociedade brasileira. Faz-se hora de abrir essas e outras caixas-pretas que, vedadas, apenas favorecem para o surgimento da praga da corrupção. Desta forma, pode-se almejar uma atividade jurisdicional mais eficiente e célere, conferindo moralidade aos atos do Poder Judiciário. O exemplo deve ser aplaudido e, acima de tudo, seguido. Que a Justiça não esqueça de que a luz do sol ainda é o melhor dos detergentes.