Cidade 15.02.2011
Advogados denunciam entraves no processo penal, dificuldades de contato com os clientes e lentidão nas resoluções
A Vara Única de Execuções Penais de Fortaleza é, hoje, o gargalo do Judiciário no Fórum Clóvis Beviláqua. São mais de dez mil processos por magistrado, enquanto que o recomendável é três mil. Além disso, de 16 mil procedimentos, menos de 13 mil pessoas estão sentenciadas ou condenadas.
Para amenizar a situação, a instalação de mais duas varas com criação já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, no ano passado, é esperada. No entanto, está faltando a questão operacional ser resolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, as unidades resolveriam o problema do congestionamento de processos criminais no Fórum, na medida em que aumentariam o fluxo de tramitação das ações.
“Duas novas varas significam, de imediato, a multiplicação da força de trabalho, mais promotores e mais magistrados. Além disso, a instalação dessas unidades vai trazer a descentralização”, ressalta Monteiro.
Além do acúmulo de processos, outros problemas comprometem o funcionamento da vara, tais como o atraso na emissão de alvará de soltura; demora no julgamento de liberdade provisória e no pedido de progressão de pena.
Dificuldade nas transferências, detentos que já cumpriram pena e continuam presas e burocracia nas visitas, são algumas das reclamações das famílias dos detentos. A manicure Maria Daniele Costa Vasconcelos diz que há três semanas espera pela transferência do marido, preso há um ano e seis meses e que está cego, para Maranguape, onde a família reside”, afirma.
Novas varas
A implementação de mais duas varas é uma luta antiga. A OAB-CE chegou a fazer vários requerimentos solicitando ao CNJ as novas unidades. Para agilizar o processo de instalação, a Ordem dos Advogados está elaborando um relatório sobre a situação da Vara de Execução Penal de Fortaleza a ser encaminhado ao Conselho de Justiça. Para tanto, o presidente da OAB-CE esteve, ontem, no Fórum onde se reuniu com advogados criminalistas para avaliar a situação e receber propostas.
Advogados criminalistas se queixam de entraves no processo penal, como o fato de que todo preso ter de ser requisitado para audiência na Vara de Execuções Penais. “O contato entre advogado e preso também é dificultado”, diz o advogado criminalista Michel Rayol.
De acordo com o juiz titular da Vara de Execução Penal, Luiz Bessa Neto, a situação da unidade se resolve com a virtualização. “Entendo que a digitalização dos processos tem trazido alguns entraves, mas é porque ainda estamos em fase experimental”. A demora na emissão de alvarás também está associada ao projeto da virtualização, conforme o juiz.
Sobre a implantação de novas varas, ele diz que falta de funcionários vai ser ainda maior com mais duas unidades.
LINA MOSCOSO
REPÓRTER