O juiz Antônio Carneiro Roberto, da Vara Única da Comarca de Frecheirinha, distante 305 km de Fortaleza, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal, Vanderlei Custódio de Azevedo, a ressarcir o erário em R$ 33 mil. Além disso, suspendeu os direitos políticos dele e aplicou multa de R$ 66 mil.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/CE), ocorreram várias irregularidades na prestação de contas da Câmara durante o exercício de 2007, cujo responsável era Vanderlei Custódio. No ano seguinte, o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) aplicou multas no valor total de R$ 37.881,96.

Entre os problemas identificados estão irregularidades em processos de licitação. Por isso, o MP/CE ajuizou ação de improbidade administrativa contra o gestor, requerendo o ressarcimento integral do dano ao erário, além do pagamento das multas aplicadas pelo TCM.

Na contestação, o ex-vereador afirmou ter juntado provas de sua inocência. Reconheceu que “cometeu erros no envio de documentos, mas o fez por desconhecimento, e por causa de seu mal assessoramento”. Também disse não poder ser responsabilizado por improbidade, pois o que ocorreu foi “erro sanável”.

No último dia 31 de julho, o juiz suspendeu os direitos políticos do gestor por cinco anos, aplicou multa de R$ 66 mil (correspondente a duas vezes o valor do dano) e o proibiu de contratar com a administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente. O magistrado também condenou o gestor a ressarcir o erário em R$ 33 mil. Na decisão, o juiz ressaltou que nos autos há provas que demonstram ter o gestor contratado prestação de serviço sem licitação, mesmo não estando o caso enquadrado em nenhuma das hipóteses de dispensa.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (21/08).