A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, respondendo pela Vara da Justiça Militar, proferiu, nesta quarta-feira (27/06), palestra para alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Luiza Távora Promorar, no bairro Jardim das Oliveiras, na Capital.

Durante o evento, que teve como tema “Menor Idade Penal – abordagem e argumentos”, a magistrada falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Explicou como é a aplicação das medidas socioeducativas e a difícil realidade dos adolescentes infratores.

Segundo a juíza, “essa aproximação do Judiciário com a sociedade é muito importante porque ajuda na formação da consciência dos jovens e desperta o interesse deles pela cidadania”.

Para a diretora do colégio, Amélia Maria Moreira Rolim, “foi uma aula de cidadania, correspondendo à expectativa dos alunos e da escola”. O aluno Emanuel de Meneses, do 3º ano do ensino médio, considerou a palestra “muito necessária para o despertar de uma consciência cidadã, principalmente por causa da realidade do local”.

O programa “Justiça e Cidadania” tem a finalidade de aproximar o Poder Judiciário da sociedade e está alinhado à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação de um projeto de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Judiciário”.

O “Justiça e Cidadania” foi instituído pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio da Resolução nº 05/2011. É coordenado pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) com o apoio das Assessorias de Cerimonial e de Comunicação.

As instituições de ensino públicas ou privadas, interessadas em agendar visitas devem entrar em contato com a Seplag pelo telefone (85) 3207.6862.