04.02.2010 fortaleza
A 3ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais à família de um garoto de 8 anos que morreu por afogamento em um canal construído pelo Governo do Estado no município de Tauá, em agosto de 2001. De acordo com o processo, o canal estava abandonado, com as obras inacabadas e cheio de dejetos. Além da indenização, o juiz condenou o Estado do Ceará ao pagamento de uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, a partir da data em que a criança completaria 14 anos até a data em que faria 25 anos. A partir de então, a pensão seria reduzida para um terço do salário mínimo, até o momento em que atingiria os 65 anos.
> CASO ALANIS. O juiz José de Castro Andrade recebeu a denúncia contra Antônio Carlos dos Santos Xavier, réu confesso de ter matado a menina Alanis Maria Laurindo, de cinco anos, no dia 8 de janeiro. Na denúncia, assinada pela promotora Alice Iracema Melo Aragão, o MP acusa o réu de cometer os crimes de estupro de vulnerável; homicídio triplamente qualificado; ocultação de cadáver; e concurso material, quando o agente pratica dois ou mais crimes. Com o recebimento da denúncia, Antônio Carlos terá o prazo de 10 dias para responder a acusação por escrito e, caso não constitua advogado, os autos serão encaminhados para o defensor público da 2ª Vara do Júri.