A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas até 22 de maio para o workshop “Práticas e Enfoque Restaurativo no Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei”. O evento será realizado no dia 2 de junho, no auditório da Esmec, das 8h30 às 17h.

O workshop é promovido em parceria com a Terre des hommes (Tdh), organização não governamental, com sede em Lausanne (Suíça), que tem como missão a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O objetivo é sensibilizar o participante sobre o paradigma restaurativo no atendimento socioeducativo; oferecer procedimentos e ferramentas para qualificação do atendimento individualizado do adolescente autor de ato infracional no âmbito judicial; e socializar as experiências de atendimento socioeducativo entre os participantes.

Atuarão como facilitadores Leoberto Branches, juiz de Direito de Caxias do Sul (RS) e Victor Herrero, assessor técnico regional para a América Latina e Caribe sobre Justiça Juvenil da Fundação Terre des hommes e Consultor do Governo Espanhol.

Estão sendo ofertadas 32 vagas, sendo 15 para magistrados, três para servidor do Tribunal de Justiça (TJCE), dois para alunos da Escola Dom Antônio de Almeida Lustosa, cinco para procuradores/promotores de justiça, a serem indicados pela Escola do Ministério Público (ESMP), cinco para defensores públicos estaduais, com indicação da Defensoria e dois para advogados indicados pela OAB/CE.

A inscrição de magistrados e servidores do TJCE pode ser feita pelo email esmec@tjce.jus.br. O workshop terá carga horária 8 h/a e será emitido certificado, pela Secretaria da Esmec, para quem tiver frequência mínima de 75%.

ENCONTRO

Também em parceria com a Terre des hommes, a Esmec realizará em seu auditório, no dia 3 de junho, de 8h30min às 17h, o “Encontro Cearense de Justiça Juvenil: da Prevenção à Justiça Restaurativa”.

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para este evento, destinadas a magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, dirigentes/assessores do Governo do Estado (vice-governadoria, STDS, Sejus, Universidades, Seduc), técnicos do sistema de justiça juvenil e da Coordenadoria da Infância e Juventude. A inscrição é gratuita e deve ser feitas através do e-mail esmec@tjce.jus.br.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é uma abordagem recente na área do Direito, que busca a solução de conflitos. Baseia-se num procedimento de consenso, em que vítima e ofensor (e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade, afetados pelo conflito) participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelos conflitos.