30.08.2010 opinião
A Justiça Federal está começando o trabalho de virtualização dos processos judiciais no Estado, dando início à primeira etapa da modernização de sua rotina processual, com a redução do tempo para as decisões, do acúmulo de papel e da tramitação dos feitos. O Ceará registra, somente na esfera de primeira instância, cerca de 250 mil ações em andamento, sendo este um dos maiores acervos da 5ª Região Federal, integrada pelos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.
Com esse passo decisivo, os novos processos já poderão começar pela via eletrônica, sem espaço para retrocesso, pois assim seguirão até a decisão final. Paralelamente, o acervo físico será digitalizado para se enquadrar à administração com o emprego da tecnologia da informação, obtendo ganhos incalculáveis. A modernização da Justiça é fruto do empenho de várias instâncias, nelas incluídas as decisões dos órgãos colegiados, o esforço dos gestores para implantar as inovações e de estudos promovidos por seus operadores.
Mudar uma estrutura com raízes fincadas nas seculares Obrigações do Reino (Afonsinas, Manuelina e Filipinas) não é fácil.
Ainda assim, mostra-se imperioso fazê-lo, implicando esse encargo na superação das barreiras criadas pelas normas caducas, hábitos e costumes arraigados. Essa mentalidade surge exatamente a partir do conjunto de leis envelhecidas, que gera contraste, pois só a ferramenta para circulação é nova: a informática. A base processual ainda se fundamenta em códigos ultrapassados, embora alguns sendo revistos, mas em estágio de implantação. Nos meios forenses, há especialistas no universo da informática, engajados na tarefa de dotar o Poder Judiciário de condições satisfatórias para atender às demandas do jurisdicionado. Os primeiros resultados positivos foram colhidos no desempenho do Juizado Especial Federal, na área da Justiça Previdenciária e a informatização total do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A substituição do processo físico (de papel) pelo sistema digitalizado segue rígidas regras de segurança na tramitação eletrônica, desde a exigência da certificação digital de seus operadores, isso tanto valendo para os profissionais do Direito, atuando como advogados, como para os magistrados e servidores da Justiça. O Processo Judicial Eletrônico elimina substancialmente o tempo de tramitação de qualquer feito, quando comparado com o meio físico.
A informatização da Justiça Federal exigirá algum tempo para o processamento das ações antigas e sua adequação ao novo sistema. Depois, naturalmente o ritmo dinâmico da nova sistemática de trabalho alcançará o formato de tramitação dos processos originados a partir de hoje. Em breve, no Poder Judiciário só haverá uma linguagem: a da digitalização.
O principal beneficiado com essas mudanças estruturais é o cidadão para o qual o Poder Judiciário disponibiliza os seus serviços. As dificuldades atuais, resultantes do volume acentuado de causas e das protelações facultadas por lei, tenderão a desaparecer, apesar das reações em contrário de quem se locupleta com elas.