Fortaleza Pág. 04 25.11.2009
O estudante Emílio Moreno foi condenado a pagar R$ 16 mil por causa de comentário postado em seu blog após a publicação de um texto seu sobre uma briga em um colégio. O comentário foi considerado pela Justiça ofensivo à diretora da escola
Se você pensa que Internet é território sem lei, cuidado. O estudante de jornalismo Emílio Moreno, 33, foi condenado a pagar R$ 16 mil por causa de um comentário postado em seu blog após a publicação de um texto sobre uma briga no Colégio Santa Cecília, em Fortaleza. No último sábado, um oficial de Justiça foi à casa do universitário com um mandato de penhora. Conforme o processo, o comentário foi publicado por outra pessoa e era bastante agressivo à diretora da escola.
O processo teve início em março deste ano. Emílio conta que só soube da existência do comentário quando recebeu uma ligação do advogado da escola, Hélder Nascimento. “Nem tinha visto. Na época, os comentários do meu blog não eram moderados, qualquer um poderia postar. Mas apaguei assim que li, era realmente muito ofensivo“. Emílio informou os dados do autor do comentário ao advogado da escola. “Mas ele foi checar e eram dados falsos“.
O advogado Hélder Nascimento, que defende a escola, ressalta que o responsável pelos comentários é o dono do blog. “O moderador do blog é ele. Se alguém – anônimo ou não – mandou uma mensagem que agrediu a honra de uma pessoa, ele deveria ter barrado. No momento que ele admitiu, compactuou com a situação“. O advogado destaca ainda que o direito à liberdade de expressão está abaixo da honra e dignidade das pessoas.
“Se ele estava responsável por isso, tem que arcar com os benefícios e eventuais ônus. O Judiciário já entendeu que ele é culpado. Mas é oportuno que haja um debate. A honra das pessoas não pode ser objeto de chacota“. Emílio Moreno, entretanto, ainda deve levar o caso à impugnação. “Me chama atenção um processo que poderia ter sido resolvido de forma muito mais simples. Ofereci escrever uma carta de desculpas e publicá-la. Propus também uma reunião para pedir desculpas. Não houve resposta”.
O universitário diz que compareceu às quatro primeiras audiências. “A outra parte não foi a nenhuma delas. Alegava viagens, congressos. Mas na última eu confundi as datas e acabei perdendo. Quando fui ver com meu advogado, não dava mais pra recorrer”. De acordo com Lauro Araújo, diretor do 11º Juizado Especial Cível, onde está o caso, ainda há possibilidade de mudar a sentença, mas será bem mais difícil. “Ele faltou uma audiência e não justificou. Nesse caso, a lei determina que isso significa que tudo que é alegado na petição inicial é verdade”, explica.
EMAIS
– Para Hélio Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), é necessário que haja uma legislação específica para casos na Internet. “A Internet hoje é um grande veículo de comunicação e é poderosíssimo. Precisa ter um regramento próprio”.
– “É bom deixar claro que a liberdade de expressão é a regra, mas não podemos absolutizá-la frente à dignidade e à honra alheia”. Segundo ele, existem iniciativas legislativas em tramitação. Mas nada foi definido ainda.
– O blog do estudante Emílio Moreno (liberdade.blogueisso.com) foi criado com o objetivo de discutir as publicações na mídia. “O post sobre a briga no colégio era para mostrar que o fato não havia sido noticiado. Não sei nem como eles viram, meu blog não é tão conhecido”, justificou Moreno.
– O valor da dívida já chega a cerca de R$ 20 mil. “Não tenho esse dinheiro. Moro com meus pais e não tenho nenhum bem. O dinheiro do meu trabalho é para pagar a faculdade”.
– “Se não tem como pagar, não vai pagar. Agora no dia que tiver algum bem, ele vai ser cobrado”, afirma Lauro Araújo, diretor do 11º Juizado Especial Cível.