04.02.2010 polícia
Advogados de outros acusados do processo se baseiam na decisão para obter o relaxamento da prisão de seus clientes
Dos cinco homens acusados de sequestrar um estudante em junho de 2008 e que tiveram a liberdade concedida pela Justiça, dois já estão de volta às ruas. A notícia sobre a libertação foi publicada com exclusividade pelo Diário do Nordeste. Ontem, o soldado PM Solonildo de Oliveira Costa e Francisco Eriverton Amaro Honório assinaram os alvarás de soltura no Fórum Clóvis Beviláqua e, de lá, saíram para suas residências, onde responderão o processo em liberdade. Os outros três réus, permanecerão cumprindo pena por conta de mandados de prisão por outros crimes e condenações anteriores a decisão proferida pela juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, que responde interinamente pela 12ª Vara Criminal.
O Diário apurou que os advogados de outros acusados do mesmo processo estão se baseando na decisão da magistrada Marlúcia Bezerra para obter o relaxamento da prisão de seus clientes. Segundo uma fonte, os advogados de Francisco Genério Bruno da Silva, apontado na denúncia do Ministério Público (MP), como “cérebro de toda a operação”, no caso do sequestro do estudante, recebeu na tarde de ontem, a decisão sobre a liberação dele.
A reportagem tentou confirmar no Fórum Clóvis Beviláqua se ele seria libertado hoje ou se há alguma condenação contra o acusado. A assessoria de imprensa informou que, pelo horário (17h), não obteve informação.
A notícia sobre a liberação dos sequestradores pegou as autoridades policiais de surpresa e repercutiu tanto entre a população quanto no seio da Polícia e no Judiciário. Dezenas de e-mails de leitores revoltados com o fato chegaram ao Diário.
Muitos comentários fizeram referência a soltura de Alexandro de Sousa Ribeiro, o ´Alex Gardenal´, considerado um dos mais perigosos entre os cinco réus. No entanto, o Diário apurou que ele “ainda” não será solto. ´Gardenal´ tem um mandado de prisão expedido pela 5ª Vara do Júri, onde tramita o processo sobre as ações do grupo intitulado de ´Consórcio da Morte´, no qual, vários detentos faziam ´cotas´ entre si para financiar execuções de alguns agentes penitenciários.
Além desse processo, ´Alex´ também responde a procedimentos na Justiça por outros crimes, como assaltos a carros-fortes e deve permanecer recolhido no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II). Entretanto, o advogado Michel Sampaio Coutinho, que representa os cinco réus, afirmou que o processo que tramita na 5ª Vara do Júri já está na mesma situação do caso do sequestro, ou seja, com excesso de prazo. “Devo entrar nos próximos dias, com um pedido de extensão do benefício também nesse processo”, afirmou o advogado.
Já os réus Francisdo Ediverto Amaro Honório, o ´Aleijado´ e Francisco Márcio Perdigão, o ´Barriga´ continuarão presos por condenações anteriores. Contudo, segundo o advogado, Ediverto está no Instituto Presídio Olavo Oliveira I (IPPOO I) beneficiado com a progressão para o regime semiaberto. Ali, ele aguarda autorização para serviço externo. Márcio Perdigão está recolhido no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Segundo Coutinho, ele também deverá entrar para o regime semiaberto nos próximos dias.
Além dos dois acusados soltos ontem, Juan Pablo de Loiola Bilar, tido como um dos ´cabeças´ da organização criminosa que sequestrou o estudante filho de um empresário do ramo de automóveis, calçados e construção civil, voltou às ruas há cerca de um ano. Segundo o advogado Michel Coutinho, ele foi solto por conta de uma ´falha judicial´, isto é, não foi citado pela Justiça para tomar conhecimento oficial de que fora denunciado pelo MP. Uma semana antes, em janeiro de 2009, Estefânia Sales Rocha, ex-companheira de Pablo, também acusada de participar do sequestro foi colocada em liberdade.
Sem comunicação
A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra informou que não pode se pronunciar sobre o processo, com base no que rege a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e que todas as informações sobre o caso constam nos autos.
O promotor do processo, Amisterdan de Lima Ximenes, disse que só vai se pronunciar hoje sobre a questão.
Já o coordenador do Sistema Penal, da Secretaria da Justiça do Estado (Sejus), José Bento Laurindo, confirmou que os dois sequestradores assinaram o alvará de soltura e ratificou que os outros três continuarão presos por responderem a crimes anteriores.
PROCESSOS
OAB vai criar Central para acompanhar prazos
Por consequência da libertação dos acusados se sequestro, respaldada no excesso de prazo do processo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) está estruturando uma Central de Acompanhamento de Prazos Processuais. O escritório vai funcionar na sede da entidade e deverá começar as atividades após o Carnaval.
“O grande lamento e a grande revolta dos cidadão e da OAB é saber que o Poder Judiciário tinha conhecimento que o prazo ia exceder. Foi marcada uma audiência para 14h, o Fórum encerrava o turno as 13h e ficou por isso mesmo”, comentou Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE. Ele disse também que a sociedade não pode execrar a juiza nem o advogado de defesa dos acusados. “Eles agiram de acordo com a lei”, afirma.
Para Monteiro, neste caso, a sociedade é quem vai pagar pela negligência da Justiça. “Esperamos que casos assim não aconteçam novamente, para isso estamos viabilizando a Central”.
Segundo o conselheiro ministro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves de Oliveira, “falando em tese, se um juiz procede dentro das suas atribuições legais e constitucionais, não cabe ao CNJ exercer controle sobre este ato, cabe ao Tribunal a que o magistrado está vinculado”.
EMERSON RODRIGUES/GUTO CASTRO NETO – REPÓRTERES