21.11.2010 Economia
EM ALTA
DEPARTAMENTO de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça realizou, de 17 a 19 de novembro, a oficina ?Planos de Saúde: Desafios e Perspectivas da Regulação?, para ?harmonizar o entendimento do SNDC sobre o assunto, a fim de compartilhar ideias e atuar de forma coordenada em todas as partes do país?
EM BAIXA
INEXISTÊNCIA DE JUIZADOS ESPECIAIS e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo, como determina o artigo 5, IV do CDC.