08.11.2010 Política
O desinteresse dos próprios partidos e a falta de estrutura do Ministério Público geram contas deformadas
Advogados que atuam junto ao Eleitoral apontam, a respeito das formas de arrecadação e gastos de campanha eleitoral, que a legislação em vigência prevê uma punição forte, que chega até a cassação do mandato do candidato que tiver problemas em sua prestação de contas. Mas reconhecem algumas dificuldades na fiscalização, observando que os partidos políticos e coligações, que podem questionar os gastos das candidaturas adversárias, quase nunca o fazem.
Para o advogado Irapuan Camurça, o problema maior sobre a irrealidade das prestações de contas não está na norma ou na legislação, mas na falta de fiscalização das partes interessadas. Segundo ele, o Ministério Público, os candidatos e os partidos políticos podem entrar com ações contra os demonstrativos de candidatos A ou B que prestam contas fora dos padrões reais. “O problema é que fica todo mundo bem sentado na sua casa e reclama de que a prestação de contas é irreal. Ai eu digo que o que falta mesmo é fiscalização”, ponderou.
Punição
Camurça assevera que o Artigo 30-A da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, estabelece punição rigorosa para os casos de contas de campanha irregulares. “Mas tem que a parte se interessar, acompanhar e provar que aquela conta está fora da realidade”, disse, assegurando não ser difícil provar a situação de ilicitude de algumas contas de campanha apresentadas à Justiça Eleitoral “só para constar”.
Outro ponto que ele coloca também é que os processos judiciais eleitorais são mais céleres do que os da Justiça Comum, pela própria natureza da Justiça Eleitoral e que os interessados, se fiscalizarem, podem conseguir até cassar o mandato de quem foi eleito desrespeitando a legislação pertinente.
A ponderação que faz é que a grande quantidade de candidaturas dificulta o trabalho do Ministério Público. “No Ceará, o Ministério Público vem atuando bem. Mas, infelizmente, são muitos candidatos e assim, não tem outro jeito: os partidos políticos que se acham prejudicados devem apresentar as ações”, aconselha o advogado.
Contestar
Djalma Pinto, acrescenta que não só o artigo 30 da Lei das Eleições, mas também outros vários dispositivos legais representam uma tentativa do Poder Público brasileiro de igualar o jogo eleitoral entre os candidatos. Ele também aponta que os partidos políticos ou coligações têm um prazo para contestar aquelas contas prestadas, mas quase nunca o fazem.
“É bom lembrar que o candidato que agir desta forma pode ter o diploma negado ou, se já estiver exercendo o cargo, ter o mandato cassado. Não é pequena a punição”, destaca. Ele reconhece, porém, que há uma lacuna na legislação, a respeito de fixação de um limite de gastos nas campanhas, e um maior rigor na definição das fontes de financiamento e as doações.
“Na ausência da lei para regular isso, é o partido político que deve estabelecer parâmetros e limites de arrecadação de seus candidatos e também o gasto dos recursos na campanha”, sinaliza, certo de que daria para as agremiações exercerem essa função de forma definitiva.
Entretanto, Djalma Pinto reconhece as dificuldades de se conter o avanço dos crimes eleitorais que estão ligados à questão do poder econômico e impõe a sociedade, a responsabilidade de modificar a realidade que está quase em colapso, destaca o advogado.
“O grande desafio da democracia é fazer com que o poder econômico não interfira mais no poder político. Existem muitos dispositivos legais que regulam o assunto, mas a verdade é que a sociedade precisa educar o homem para o exercício do poder”, sugere, acrescentando que atualmente há uma “deformação” no processo eleitoral porque uma parte dos eleitores quer extorquir os candidatos; e estes, se utilizam dos piores expedientes para se eleger.
Necessidades
A moralização das disputas eleitorais e do exercício dos mandatos depende de duas necessidades: primeiro é a sociedade se preparar e preparar seus membros para o poder; segundo, diante da prática de crimes eleitorais, o conjunto da sociedade deve pressionar a todo instante por uma punição severa para os seus culpados.