Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiram 219 atos durante o recesso forense do período natalino, que teve início no último dia 20 de dezembro e se encerrou domingo (06/01). Nesse intervalo, o atendimento na Justiça de 2º Grau foi realizado por 18 magistrados em regime de plantão.

A maioria dos atos são referentes a decisões interlocutórias, como a concessão ou denegação de liminares. Além disso, também foram proferidos despachos, como redistribuição de processos e notificação das partes.

Durante o recesso, foram apreciadas somente matérias de urgência, conforme estabelecido na Portaria nº 1945/2012 do TJCE e Resolução nº 8/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os desembargadores plantonista atenderam no horário de 12 às 18h. O objetivo era garantir o caráter ininterrupto da prestação jurisdicional.

Ao todo, ingressaram 219 recursos no período. Entre eles, habeas corpus, mandado de segurança e agravos de instrumento. Os dados foram divulgados pela Secretária Judiciária (Sejus) do TJCE.