A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participou do VI Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado. A magistrada atuou como mediadora do debate sobre a importância da convivência familiar e comunitária: o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.
O encontro teve a finalidade de consolidar de forma permanente o diálogo entre os profissionais do Sistema de Justiça, Segurança e da Rede de Atendimento acerca das temáticas: redução da maioridade penal; enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes; Orçamento Criança e Adolescente; Justiça Juvenil Restaurativa, e Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Os participantes discutiram a eficiência dos Serviços e Programas do Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Ceará. Também foi debatido com os atores do Sistema de Garantia de Direitos e a sociedade os aspectos positivos e negativos da redução da maioridade penal.
O evento foi realizado de 26 a 28 de agosto, na Defensoria Pública estadual, e foi resultado da parceria entre o Ministério Público; a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE; o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública estadual; o Governo do Estado; a Escola Superior do Ministério Público; a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e a organização não-governamental Terre des hommes.
Teve o apoio da União Europeia; Associação Cearense do Ministério Público (ACMP); e da Associação Brasileira de Magistrados; promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
Participaram do encontro magistrados; procuradores e promotores de Justiça; defensores públicos; delegados; conselheiros tutelares; conselheiros de direito, e demais profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos.