10.12.10
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode instalar, no início do próximo ano, a Câmara Cível Preferencial de Direito da Família, que vai julgar matérias referentes a guarda de crianças e adolescentes, matérias referentes a infância, como adoção, crianças em situação de risco, crianças em situação de rua, e questões referentes ao direito sucessório: herança, inventário e outras questões pertinentes.
A proposta foi apresentada, ao Pleno do TJCE pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, acatando sugestão do presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, (OAB-CE), Marcos Duarte. A propositura do Desembargador é de que a Câmara seja instalada a partir de fevereiro de 2011, com a posse do presidente eleito do Tribunal, desembargador Arísio Lopes.
?A Câmara Preferencial de Direito de Família é o primeiro passo para uma grande conquista junto ao Tribunal de Justiça, porque a sua criação vai ao encontro do que existe hoje de mais moderno nos principais tribunais do País. Ao acatar a sugestão da OAB-CE, proposta pelo desembargador Filgueira Mendes, a Justiça estadual cearense estará se colocando em posição de vanguarda numa área tão sensível da prestação jurisdicional?, ressalta o advogado Marcos Duarte. ?É a nova face da OAB-CE dentro dessa filosofia do presidente Valdetário Andrade Monteiro, que incentivou a criação da Comissão de Direito da Família?, complementou.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB CE).