O desembargador José Mário dos Martins Coelho, membro da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), participará do I Encontro do Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários e Urbanos, programado para o período de 29 de setembro a 1º de outubro deste ano, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O programa de trabalho do Fórum será elaborado durante o encontro. Na primeira reunião serão instituídos grupos de trabalho compostos por membros da magistratura de primeiro e segundo graus dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.
Com a realização do Fórum, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletará informações necessárias ao monitoramento das demandas judiciais em curso, objetivando verificar o número de decisões proferidas em questões fundiárias ainda pendentes de atendimento.
O Fórum Nacional para o monitoramento e resolução dos conflitos fundiários rurais e urbanos, instituído pelo CNJ, através da Portaria nº 491/2009, tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para aperfeiçoar os procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
O Fórum será integrado por magistrados e membros do Ministério Público com atuação em unidades jurisdicionais envolvidas na solução de questões agrárias, urbanas e correlatas, inclusive na esfera criminal, ou ainda nas áreas de meio ambiente ou registros públicos.
Durante a realização do Fórum também serão debatidas as questões de desapropriações, de reintegrações de posse relacionadas a conflitos coletivos, as ações de discriminação de terras, além de feitos que tenham envolvimento em conflitos que abranjam o trabalho em situação análoga à de escravo.
A recomendação nº 22/09, do CNJ, determina aos Tribunais de Justiça que priorizem e monitorem, constantemente, o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários. O Conselho considera a atividade jurisdicional essencial para a pacificação dos conflitos sociais.