O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará e da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será o presidente de honra do III Congresso Norte-Nordeste de Direito Eleitoral.
O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de abril deste ano, sexta-feira e sábado, no Hotel Villa Galé, na Praia do Futuro. A promoção é do Instituto Norte-Nordeste de Direito Eleitoral (INNDE) e a realização é da Fundação Instituto Delmiro Gouveia para o Desenvolvimento (IDG).
Na programação, constam temas como arrecadação e gastos de campanha, propaganda eleitoral, o uso da internet, o abuso do poder econômico e político, além da ação do Ministério Público como fiscalizador da lei no combate à corrupção eleitoral.
A abertura dos trabalhos do Congresso, que começa às 8h30 de 16 de abril, será feita pelo desembargador Gerardo Brígido. Em seguida, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno de Oliveira, fará palestra sobre o tema ?A Justiça Eleitoral como Instrumento de Controle e Fiscalização da Legitimidade das Eleições?.
Durante dois dias, os participantes do Congresso vão debater as normas que nortearão a realização das eleições gerais, em nível federal e estadual, que ocorrerão no próximo mês de outubro.
?A Ação do Ministério Público como Fiscalizador da Lei e no Combate á Corrupção Eleitoral? será o tema da palestra do procurador regional eleitoral do TRE/CE, Alessander Sales. O Advogado Djalma Pinto fará palestra sobre ?Princípios Constitucionais Eleitorais ? Elegibilidade X Inelegibilidade?.
O Congresso será encerrado, no final da manhã de sábado (17/04) com palestra do senador pernambucano Marco Maciel, abordando o tema ?Reforma Política: paradigmas a serem enfrentados?.