13.08.2010 política
ADIANA PIMENTEL
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ainda não concluiu o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas, embora o prazo definido pelo calendário eleitoral determinasse o dia 5 de agosto como o último prazo para os julgamentos nos tribunais regionais.
Ontem à tarde, foram apreciados somente 17 processos, entre os quais sete deferidos, dois indeferidos (documentação incompleta e não comprovação de filiação), três homologações de renúncias e cinco embargos de declaração denegados. Pelo ritmo das sessões, é possível que os julgamentos de todos os pedidos de registros dos candidatos que querem participar das eleições no Ceará sejam estendidos ainda para a próxima semana. O prazo estipulado para a conclusão desta etapa foi expirado em 5 de agosto último e agora já deveriam estar sendo julgados os recursos dos que ficaram insatisfeitos com as decisões.
Suplente
Apesar de o Ministério Público Eleitoral ter pedido o indeferimento do registro da candidatura do 1º suplente da chapa senatorial de José Pimentel (PT), Sérgio Novais (PSB), por supostamente este não ter se desincompatibilizado de cargo público na data estipulada pela legislação eleitoral, os magistrados do TRE-CE entenderam de maneira diversa e deferiram as candidaturas de Novais, Pimentel e do 2º suplente da referida chapa, Luiz Carlos Paes (PCdoB).
Sérgio Novais se desincompatibilizou do cargo para ser candidato a deputado federal. Ele sofreu problemas cardiológicos graves, teve que ser submetido a cirurgia em São Paulo, onde ficou por aproximadamente um mês hospitalizado e então desistiu da pretensão de ser deputado federal e foi contemplado com a primeira suplência de senador, indicado pelo seu partido, o PSB.
Já entre as homologações de renúncias figura a do suplente de deputado estadual do PMDB, Jaziel Pereira. Nesta semana, outros dois suplentes do referido partido, candidatos em 2006, atualmente em exercício de mandato na Assembleia Legislativa, também anunciaram suas respectivas desistências, sendo estes Manoel de Castro e Guaracy Aguiar. Este último se desfiliou daquela agremiação e agora é do PRB. O TRE-CE denegou cinco embargos de declaração em registro de candidatura encaminhados por postulantes do Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Na sessão da última segunda-feira, o TRE-CE concluiu os julgamentos de impugnação de candidatura baseados na Lei Complementar 135/10 (Lei Ficha Limpa), negando os registros de 29 postulantes, alguns deles por contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Liminares
Em razão disso, três postulantes barrados por conta da desaprovação de contas recorreram ao Judiciário estadual para desconstituírem as decisões do Tribunal de Contas. As ações foram propostas junto às varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, com pedido de liminares para suspenderem as decisões e então recorrerem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que negaram seus registros como candidatos.
Impetraram as ações o deputado federal Eugênio Rabelo (PP) e os deputados estaduais Dedé Teixeira (PT) e Perboyre Diógenes (PSL). Na última quarta-feira (11), o TCM tornou pública a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco das Chagas Barreto Alves, suspendendo os efeitos da condenação de uma Tomada de Contas Especial, referente ao exercício financeiro de 2003, quando Perboyre era prefeito de Saboeiro.
No entanto, o ex-gestor tem mais oito contas desaprovadas pelo TCM, sendo duas de gestão (uma delas com nota de improbidade administrativa) e seis tomadas de contas especiais. Diógenes também foi condenado pelo TRE-CE em ação de abuso do poder econômico, referente à campanha de 2006.
Ontem, o TCM também publicou as liminares interpostas pelo deputado federal Eugênio Rabelo (PP) e pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT). Eugênio teve mais êxito do que Diógenes. O magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo todas as 11 condenações por contas desaprovadas pelo TCM, quando Rabelo foi prefeito de Ibicuitinga. Já Teixeira, que constava duas contas desaprovadas por aquela Corte, obteve liminares suspendendo tais decisões.