21.08.10
Heitor Ferrer, do PDT, contesta decisão do Judiciário que revogou liminar que suspendia a licitação das obras do estádio Castelão, uma das 12 sedes da Copa 2014
Marcelo Rocha
O deputado estadual Heitor Ferrer, do PDT do Ceará, denunciou a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ferrer acusa a integrante do Poder Judiciário de fraudar processo ao revogar liminar que suspendia a licitação das obras do estádio Castelão, em Fortaleza, uma das 12 sedes da Copa 2014. A decisão contestada pelo deputado faz parte de processo que tramita na Justiça cearense movido por iniciativa de um dos consórcios que disputa o pacote de obras, orçado em R$ 450 milhões.
Em 30 de junho, a desembargadora Vera Lúcia concedeu liminar para suspender a concorrência por supostas irregularidades na atribuição de notas aos interessados. O consórcio mais bem classificado na disputa é formado pela Construtora Marquise, Empresa Industrial Técnica e Construtora CVS. A Marquise mantém contratos com o governo de Cid Gomes (PSB) em diversas áreas, incluindo a ampliação do Porto do Pecém e o Hospital Regional de Sobral. Os demais consórcios acusam a Marquise de fraudar documentos para receber nota máxima da comissão de licitação.
O processo entrou na pauta do pleno do Tribunal de Justiça do Ceará em 15 de julho para julgamento do mérito, mas houve um pedido de vista por parte do desembargador Luiz Gerardo Brígido, suspendendo a tramitação do processo. De acordo com a denúncia enviada por Heitor Ferrer ao CNJ, a desembargadora Vera Lúcia incluiu na manhã seguinte um despacho retroativo em que restabelecia a licitação das obras do Castelão. “A conduta da desembargadora Vera Lúcia é incompatível com a transparência e o decoro”, afirma Heitor Ferrer na representação.
Por meio de nota, a desembargadora Vera Lúcia afirmou que “a decisão de suspender a liminar foi lançada na manhã de 15 de julho e não no dia 16 de julho, tal como leva a crer a representação”. A licitação está suspensa por causa de uma liminar de 19 de julho concedida pelo desembargador Luiz Gerardo Brígido, que confirmou a primeira da decisão de desembargadora Vera Lúcia. Brígido pediu esclarecimentos à colega sobre o caso.