24.11.09
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) anulou a sentença de pronúncia contra o delegado Raimundo Roberto de Castro, acusado de envolvimento na morte da estudante Ana Bruna de Queiroz Braga.
Com a decisão, ele não será levado a Júri Popular até que outra sentença seja proferida com ?adequação ao conjunto probatório dos autos?, de acordo com o relator do processo, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.
Na avaliação do relator, a decisão de pronúncia da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza ?foi exarada sem qualquer fundamentação acerca dos indícios de autoria por parte do acusado?. O relator completou: ?A motivação da decisão de pronúncia foi lastreada tão somente nas transcrições da denúncia e nas alegações finais do Órgão Acusador, não apontando os indícios probatórios que serviram de amparo às suas conclusões, razão porque hei por bem nulificar a decisão recorrida para que outra seja proferida, com adequação ao conjunto probatório dos autos?.
O assassinato de Ana Bruna ocorreu no dia 13 de abril de 2007, por volta das 19h:00, no bairro Aerolândia. Conforme os autos, a estudante foi morta após prestar declarações durante a apuração do assassinato do comerciante Francisco Valter Portela, ocorrido em março de 2007.
O delegado, ainda de acordo com os autos, foi denunciado e pronunciado porque no dia do depoimento de Ana Bruna, esteve na Secretaria de Segurança Pública, fato que levou o MP a incluí-lo na relação do grupo que fulminou a jovem. Ele é apontado pelo Ministério Público estadual como sendo o ?co-autor intelectual? da morte de Valter Portela. Segundo o MP, Roberto de Castro também estaria envolvido na prática de extorsão e abuso de autoridade.
Fonte: TJ/Ceará