O plantão judiciário das Varas e dos Juizados da Comarca de Fortaleza passa a ter novas regras, conforme decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As mudanças estão na Resolução nº 11/2019, aprovada na sessão desta quinta-feira (13/06), com os trabalhos conduzidos pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.
De acordo com o texto, o atendimento dos plantões cíveis e criminais ocorrerão das 18h às 21h, de segunda a sexta-feira, nos dias de expediente normal, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), ficando sob a responsabilidade de juiz que terá competência mista (cível e criminal). Nos feriados, nas situações declaradas como ponto facultativo e nos finais de semana o serviço será em dois locais. A Vara de Audiências de Custódia, no bairro Centro, atenderá, das 8h às 14h, casos da área criminal, por dois magistrados. Já o FCB permanecerá com a esfera cível, atuando com dois juízes, das 12h às 18h.
O serviço terá escala ordenada nominalmente por titulares e auxiliares das Varas, dos Juizados e das Turmas Recursais. O plantão do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos atuará com escala própria. A elaboração das listas ficará a cargo da Diretoria do Fórum da Capital. Também atuarão servidores e oficiais de Justiça.
O peticionamento, o envio de autos de prisão em flagrante, de apreensão de adolescentes e documentos relacionados, além de outras demandas será feito, exclusivamente, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Haverá exceção para casos excepcionais, nos quais poderá ser de forma física.
Nos dias sem expediente normal, ocorrerão audiências de custódia, sem prejuízo da apreciação dos outros pedidos. As mudanças foram feitas a partir de estudo realizado pela Secretaria Judiciária, Fórum Clóvis Beviláqua e Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.
Leia a resolução na íntegra clicando aqui.
PLANTÃO EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL
Competência: mista (cível e criminal)
Horário: 18h às 21h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – av. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz
Profissionais do Judiciário: um juiz, servidores e dois oficiais de Justiça
PLANTÃO EM DIAS SEM EXPEDIENTE NORMAL
Competência: cível
Horário: 12h às 18h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – av. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz
Profissionais do Judiciário: dois juízes, servidores e dois oficiais de Justiça
Competência: criminal
Horário: 8h às 14h
Local: Vara de Audiências de Custódia – rua Conselheiro Tristão, 188, Centro
Profissionais do Judiciário: dois juízes, servidores e um oficial de Justiça