20.11.2009 Política
O caso de extradição do italiano Cesare Battisti só deve chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. O relator do pedido de extradição no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou ontem que pode enfrentar dificuldades para elaborar o acórdão, como é chamado o documento que traz a decisão final do tribunal.
Com isso, o presidente Lula só deve analisar o processo após a publicação do documento, oficializando a posição do STF.
Segundo Peluso, o tribunal precisa encontrar uma forma técnica e clara para esclarecer que cabe ao presidente Lula a decisão final sobre o caso.
O ministro disse que tinha dúvidas se seria ele ou a ministra Carmem Lúcia a responsável pela elaboração final do documento. Foi pelo voto da ministra que se formou maioria defendendo que o presidente Lula, responsável pelas relações diplomáticas do país, daria a palavra final sobre o retorno do ex-militante político.
Durante a sessão de hoje, os ministros entenderam que o documento será redigido por Peluzo. Pela regras do STF, não há um prazo para que o acórdão seja produzido. Em média, essas decisões levam até três meses para serem finalizadas, porque ainda passam pela revisão de todos os ministros que participaram do julgamento – neste caso foram nove.
A publicação da decisão pode ser adiada ainda mais por causa do recesso do Judiciário, previsto para iniciar em 19 de dezembro. Sem contar que, em janeiro, a Suprema Corte trabalha em plantão, retomando a normalidade em fevereiro.
Tarso
A possibilidade de uma crise institucional no Brasil por causa do pedido de extradição de Battisti está descartada, na opinião do ministro da Justiça, Tarso Genro. Ontem, ele disse que a decisão que o presidente tomar em relação ao assunto não vai desautorizar o STF, que julgou procedente a extradição, nem a ele próprio, que concedeu refúgio político para o italiano.
“Esse é um juízo solitário do presidente. No momento em que ele está decidindo, não está desautorizando ninguém. Ele tem que decidir em função dos interesses do país“, disse Tarso, ao comentar a decisão do STF de aceitar o pedido de extradição e, ao mesmo tempo, definir que a palavra final sobre o caso cabe ao presidente da República.
O ministro disse ainda que não chegou a conversar com o presidente sobre o assunto depois da decisão do Supremo. Ele deverá se reunir com Lula na próxima semana para tratar de assuntos de trabalho já agendados. “O presidente sabe da minha opinião. Minha opinião foi dada por escrito, em meu despacho, onde está colocada toda fundamentação. O presidente Lula nunca me fez qualquer observação negativa e nem positiva a respeito do assunto“, destacou. (das agências de notícias)