27.10.2010 cidade
A ATIVIDADE em cartório é um serviço público delegado do Poder Judiciário a particulares
SILVANA TARELHO
A seleção das delegações será apenas em Fortaleza e prevê 304 oportunidades para ingresso
A desembargadora Sérgia Miranda, presidente da comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios cearenses, definiu o edital que oferece 454 vagas para delegações de serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o Ceará. Desse total, 304 são para ingresso e 150 para remoção. Além disso, 5% do total de vagas, ou seja, 23, serão destinadas para candidatos com necessidades especiais.
O edital será publicado até 4 de novembro. Conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as provas serão aplicadas somente em Fortaleza. Podem participar bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem, no mínimo, dez anos no exercício de funções cartorárias. As inscrições serão feitas no período de 10 de novembro a 10 de dezembro. O sorteio para definição das vagas de ingresso (primeira delegação), remoção e pessoas com deficiência, para cada comarca, ocorrerá no dia 8 de novembro, às 13h, no Tribunal de Justiça do Ceará.
A atividade é um serviço público delegado do Poder Judiciário a particulares, assim como telefonia e iluminação. Não existe valor mínimo de salários ou subsídios para os cartorários. Quem assume fica responsável pelo risco da atividade e pelos encargos. O concurso expira com as lotações dos aprovados, já que não há cadastro de reserva em virtude de não se tratar de cargo ou função pública.
O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses) ficará responsável pela realização do concurso. Os juízes José Krentel Ferreira Filho, Jacinta Inamar Franco Mota e Hortênsio Augusto Pires Nogueira, a promotora de Justiça Maria do Socorro Costa Brilhante, o advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, o oficial de Registro José Anderson Cisne e o oficial de Notas José Evandro Melo Júnior integram a Comissão Examinadora.