29.08.09
Começa nesta segunda-feira (31/08) a inspeção na Justiça Comum do Ceará, promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante toda a próxima semana, uma equipe de juízes e servidores do CNJ visitará varas, gabinetes de desembargadores, cartórios e todas as unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual cearense, para identificar dificuldades e propor medidas para melhorar a prestação de serviços ao cidadão. ?A inspeção visa o aprimoramento do Judiciário, não tem função punitiva?, destacou o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Os trabalhos de correição começam pela capital, Fortaleza, e depois seguem para as comarcas do interior do estado. Como complemento às visitas, será realizada uma audiência pública, na próxima quinta-feira (03/09), a partir das 13h30, para colher informações, críticas, sugestões e denúncias de entidades e da população cearense em relação ao funcionamento da Justiça no Ceará. Qualquer cidadão pode participar da audiência pública, que é aberta e será presidida pelo ministro Gilson Dipp, no auditório do Tribunal de Justiça do Ceará, em Fortaleza. As inscrições para participar da audiência podem ser feitas no próprio local na véspera da audiência, na quarta-feira (02/09), até 18h.
Taxa de congestionamento – Segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ, a taxa de congestionamento da Justiça Estadual do Ceará era de 76% em 2008. Isso significa que a cada 100 processos em tramitação (novos e antigos), 76 não foram concluídos durante o ano. Ainda de acordo com dados do relatório, relativos ao mês de julho deste ano, existem 44.967 processos parados há mais de 100 dias na Justiça Comum cearense. Outros 21.983 estão conclusos, aguardando sentença há mais de três meses.
De acordo com o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, a colaboração do CNJ será bem-vinda, pois o Judiciário cearense tem a ?preocupação de corrigir tudo o que estiver errado. Não podemos viver em um Judiciário que esconde seus equívocos debaixo do tapete. Temos que olhar nos olhos da sociedade e cumprir de forma integral nossas funções?, declarou o desembargador. Para o conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a inspeção vai contribuir para reduzir a taxa de congestionamento do Judiciário cearense e otimizar o acesso à Justiça no estado . ?Sem dúvida vai contribuir para melhorar o acesso à Justiça?, completou.
O Judiciário do Ceará será o 14º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional. Os demais estados já atendidos pela inspeção foram: Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul (Justiça militar), Pará, Minas Gerais (Justiça Federal Comum e Juizados Especiais Federais de Belo horizonte), Amazonas, Piauí, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o ministro Gilson Dipp, a expectativa é levar as inspeções a todos os estados brasileiros. Segundo ele, os estados escolhidos inicialmente para realizar a inspeção, são aqueles que apresentam uma taxa elevada de congestionamento de processos.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias