A magistrada Ana Raquel Colares dos Santos Linard, presidente do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte, divulgou a lista definitiva dos jurados que atuarão nas sessões ao longo de 2012. A relação foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (06/03).
Compete ao Tribunal do Júri julgar acusados de cometerem crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida. Entre os delitos estão homicídio (simples ou qualificado), infanticídio e aborto.
O serviço do júri é obrigatório e podem se inscrever maiores de 18 anos com notória idoneidade. A recusa injustificada acarretará multa que vai de um a dez salários mínimos, a ser estipulada pelo juiz, considerando a condição econômica da pessoa.
O jurado não pode sofrer descontos nos vencimentos ou salários em razão do comparecimento às sessões. Para cada julgamento, sete pessoas são sorteadas para compor o Conselho de Sentença.