15.02.11
O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) vai julgar hoje, 3a.feira (15/02), durante sessão em Brasília, processo que quer dar um fim a uma velha prática: o batismo de prédios do Judiciário da União com nome de pessoas vivas.
A legislação proíbe tal situação, mas nunca houve uma reação contrária.
Agora, o CNJ discute encerrar essa história, segundo informa o conselheiro Jorge Hélio, cearense que virou o relator do processo.
Ele se diz otimista e espera que essa matéria, aprovada, tenha efeito cascata e se reflita também nos estados.
Se a medida for aprovada, terá efeito retroativo. Embora haja uma ala querendo flexibilizar para ser retroativa num prazo de cinco anos e outra querendo que valha a partir da aprovação. Se vier efeito cascata…
Fonte: Vertical – O Povo