30.11.09
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes participou, nesta sexta-feira (27/11), em São Paulo, do Seminário de Execução Penal, promovido pela Defensoria Pública da União. Em palestra aos defensores públicos presentes ao encontro, o ministro Gilmar Mendes disse ?que o Judiciário deve estimular o diálogo entre as Defensorias Públicas e as Advocacias Voluntárias para buscar uma justiça criminal mais eficiente que se revele respeitosa aos direitos fundamentais?. Segundo o ministro não se trata de dispensar a atuação da Defensoria Pública, mas sim de estimular parcerias. O ministro Gilmar Mendes lembrou que existem hoje no país 5 mil defensores públicos para uma população carcerária de 427.319 presos, sendo que, deste total, 207 mil são presos provisórios. “Por isso as Casas de Cidadania são importantes parceiros das Defensorias Públicas”.
Mutirões – No Seminário de Execução Penal, que contou também com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação Paulista de Defensores Públicos, o ministro Gilmar Mendes fez um balanço dos mutirões carcerários que, em um ano e meio de execução já examinou 87 mil processos, que resultaram em 29 mil benefícios, sendo que, deste total 17 mil foram alvarás de soltura.
O ministro lembrou que ao dar início aos mutirões carcerários, em agosto do ano passado, o CNJ encontrou um quadro de relevante preocupação como excesso de prazos e situações mais graves como presos provisórios sem denúncia, sem inquérito e sem sentença.
“Os mutirões revelaram ainda que tivessem um grave quadro de sucateamento da Justiça Criminal que resultava no seu mau funcionamento. Os levantamentos são preocupantes e a inércia da Justiça Criminal leva a prescrição”.
Começar de Novo -Além dos mutirões carcerários, o ministro Gilmar Mendes falou sobre o Programa Começar de Novo, que estimula empresas a contratar presidiários e que o Superior Tribunal de Justiça, para dar exemplo, abriu 40 vagas para presos, o mesmo devendo ocorrer com outras empresas após acordo assinado entre a Fifa e a CBF.
E para garantir a continuidade dos trabalhos para a melhoria do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes disse que o CNJ tem editado resoluções que visam garantir uma fiscalização contínua da população carcerária, a obrigatoriedade de visitas permanentes dos juízes às penitenciárias e o estímulo à criação de varas de execução penal virtual, como a que existe em Sergipe, que hoje está servindo de modelo para outros Tribunais de Justiça do país.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias