12.02.2010
Devido ao feriado de Carnaval, não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima segunda-feira (15/2) e na terça-feira (16/2). De acordo com a Portaria n º. 15, de 10 de fevereiro de 2010, os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem em um desses dois dias ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira, dia 17 de fevereiro. Na quarta-feira, o expediente será retomado a partir das 14h e se estenderá até às 19h.