30.09.2010 polícia
O acúmulo de processos na Vara das Execuções Criminais tem causado sérios transtornos ao trabalho dos advogados dos réus
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de uma correição na Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de Fortaleza (VEC). A medida atende a mais uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE). A decisão partiu da ministra Eliana Calmon Alves, corregedora nacional de Justiça, que apreciou uma reclamação disciplinar impetrada pela OAB contra o juiz de Direito, Luiz Bessa Neto.
Esta foi a segunda medida disciplinar tomada pelo CNJ em relação à Vara das Execuções Criminais de Fortaleza. Na semana passada, o Conselho deferiu uma liminar tornando sem efeito uma portaria baixada na Vara que dificultava o acesso aos processos por advogados que não estivessem devidamente habilitados nos autos, isto é, não tivessem procuração assinada por uma das partes nos autos em tramitação.
“Oficie-se ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça do Estado do Estado do Ceará, informando-lhe que, em até 15 dias, contados do recebimento deste ofício, deverá iniciar a apuração dos fatos. Após o prazo de 60 dias, deverá enviar à Corregedoria Nacional as informações sobre a conclusão dos trabalhos”, assinala o documento emitido pela ministra Eliana Calmon Alves.
Processos
O presidente da OAB-Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, comemorou a decisão da Corregedoria Nacional da Justiça e informou que a sua entidade estuda medida semelhante em outras Varas, desta vez no Interior do Estado. A deliberação neste sentido pode sair em reunião com os presidentes das subsecções no Colégio dos Presidentes que será realizada na primeira quinzena de outubro, na cidade de Sobral. “A Vara das Execuções Criminais, com mais de 10 mil processos, tem sido o principal alvo de críticas dos advogados, pois possui apenas um único magistrado para apreciá-los”, diz Monteiro.