31.03.10
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta segunda-feira (29/3), em Brasília (DF), três acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento do novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e em mais 14 tribunais de Justiça nos estados. As parcerias vão permitir que o novo sistema seja utilizado em qualquer procedimento judicial.
“Esse é um esforço de todos para a modernização da Justiça brasileira”, destacou o presidente do CNJ. “Já demos passos significativos nessa direção. Mas, reforço a importância do envolvimento efetivo dos tribunais que já aderiram ao novo sistema e também daqueles que futuramente estarão integrados a essa nova realidade”, completou o ministro Gilmar Mendes. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, também participaram da cerimônia de assinatura dos acordos. “Medidas como essa demonstram a coragem da atual gestão do Conselho de ousar, de romper paradigmas”, disse o presidente do STJ.
Também coordenador da Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do CNJ, o Ministro Gilson Dipp ressaltou a necessidade de os órgãos judiciais atuarem de forma transparente, eficiente e moderna. “Projetos como esse demonstram que o Judiciário está mudando e contribuem para o alcance da unidade que a Justiça brasileira tanto necessita”, observou o corregedor nacional de Justiça.
Parcerias – O convênio firmado com a Justiça do Trabalho foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Milton de Moura França, e por desembargadores representantes das 25 regiões da Justiça do Trabalho. “Esse deve ser um processo contínuo de informatização da Justiça brasileira”, afirmou o presidente do TST.
No âmbito da Justiça estadual, o CNJ firmou parceria com os tribunais do Mato Grosso, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo. Os estados foram representados pelos desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior (SP), Marcos Alaor Diniz Grangeia (RO), José Olegário Monção Caldas (BA), Mário Gurtyev (AP), Rômulo José Ferreira Nunes (PA), Jamil de Miranda Gedeon Neto e Paulo Sérgio Velten Pereira (MA), José Silvério Gomes (MT), Jorge Massad (PR), Dilermando Mota Pereira (RN), Jovaldo Nunes (PE), José Ribamar Oliveira (PI) e Mauro José do Nascimento Campelo (RR).
O terceiro acordo – assinado pelo presidente do TRF da 5ª Região (TRF-5), desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria – abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A cooperação prevê um investimento de R$ 5,7 milhões, do orçamento do CNJ, que serão transferidos no decorrer deste e do próximo ano ao TRF-5, responsável direto pelo desenvolvimento das funcionalidades do novo sistema. Os demais acordos não envolvem transferência de recursos financeiros.
Em fase experimental, o Processo Judicial Eletrônico já é utilizado no peticionamento de ações em algumas das unidades da Justiça Federal de 1º e 2º graus do TRF-5. Esse projeto-piloto é resultado de um termo de cooperação assinado, em setembro do ano passado, entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais das 1ª a 5ª regiões.
Avanços – Desenvolvido pela Subsecretaria de Informática do TRF-5, o PJe permite a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes, advogados e procuradores às ações. “Trata-se de uma mudança de paradigma entre as diversas possibilidades que esse novo sistema processual permite em relação aos atuais sistemas”, explicou Paulo Cristóvão, juiz auxiliar do CNJ.
Segundo ele, os principais avanços que o PJe proporcionará à Justiça brasileira serão a possibilidade de visualização da totalidade dos processos judiciais; de definição dos fluxos processuais pelas próprias diretorias judiciárias dos tribunais; de produção de novos documentos, inclusive pelos advogados das partes; e de integração dos órgãos judiciais com instituições externas ao Judiciário, como a Receita Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e a Advocacia da União (AGU).
Para o presidente do Conselho da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, “o CNJ dá, mais uma vez, o exemplo de que podemos fazer uma Justiça mais forte, alicerçada na racionalização de esforços e custos”.
O sistema do Processo Judicial Eletrônico contempla, ainda, atividades essenciais à tramitação de qualquer ação judicial, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, cálculos, certidões, segredo de justiça e sigilo. Além disso, proporciona mais flexibilidade à tramitação dos processos, uma vez que pode ser adaptado às particularidades do fluxo das ações.
A previsão é que no próximo dia 19 de abril, o PJe comece a ser utilizado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte para a tramitação de processos nas varas cíveis. A ideia é que o sistema seja adotado por todos os tribunais que demonstrarem interesse em usar a ferramenta.
RM/MM
Agência CNJ de Notícias