24.11.09
O deputado federal Ciro Gomes confirmou participação no XXVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) que será aberto amanhã, 4ª.feira (25/11), no Ponta Mar Hotel. Ele vai proferir palestra sobre ?A Conjuntura Político-Econômica Brasileira?, às 11h:00, da 6ª.feira (27/11).
O Fonaje acontece duas vezes por ano e tem como objetivo orientar os magistrados na interpretação da lei dos juizados e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação. Durante o evento ocorrerá, também, a eleição dos novos presidente e vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Na ocasião, será escolhida a cidade que sediará o próximo encontro do Fonaje em 2010.
Já havia confirmado presença o ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fará a palestra de encerramento no dia 27, às 17h.
Na programação consta a palestra do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falará sobre ?Formas Alternativas de Resolução de Conflitos?, no dia 26, às 16h:00.
Também está programada a palestra do professor de Direito Constitucional e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves. Também no dia 26, às 9h, ele falará sobre o tema ?Os Juizados Especiais e a garantia constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF/1988)?.
Participará ainda o professor doutor Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador do Estado do Ceará. O representante do Estado abordará o tema ?O mandado de segurança e o controle das decisões dos Juizados Especiais?, no dia 26, às 10h:30min.
Fonte: TJ/Ceará