21.08.2010 Especial Eleições 2010
O governador Cid Gomes (PSB) já moveu pelo menos três processos contra uma das maiores empresas de Internet no mundo: o Google. E já conseguiu retirar do ar pelo menos dois vídeos.
Em um dos processos, protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no dia 5 de agosto, a assessoria jurídica de Cid obteve liminar do juiz auxiliar Heráclito Vieira de Sousa Neto, determinando a notificação da representação do Google no Brasil para a retirada, no prazo de 24 horas, da retirada de vídeos do Youtube. O argumento dos advogados é que os conteúdos ?ofendem diretamente a intimidade e a honra? do governador e candidato à reeleição.
Os advogados de Cid sustentaram ainda que os vídeos configuram campanha eleitoral negativa, porque criariam, na opinião pública, uma imagem pejorativa do candidato, além de terem conteúdo ?sabidamente inverídico?. Um dos vídeos questionados contém em seu título a expressão ?pobre persiguideitor?. Outro vinculava o governador à palavra ?organizações?. Ambos não estão mais disponíveis.
O Google detém o comando e a responsabilidade sobre diversas ferramentas nas quais qualquer internauta pode compartilhar conteúdos, como YouTube (vídeos), Blogger (sites pessoais), Orkut (relacionamento) e Picasa(fotos e imagens).
Balanço
A ocorrência de propagandas eleitorais supostamente irregulares é o objeto da maioria dos 55 processos protocolados no TRE-CE desde o dia 6 de julho, data em que começou o período oficial de campanha. Essa quantidade de processos inclui tanto os questionamentos iniciados pelas coligações partidárias quanto os protocolados pelo Ministério Público.
Para apurar a ocorrência de irregularidades da campanha eleitoral,
a Justiça montou um núcleo de propaganda, para onde qualquer cidadão pode ligar e fazer denúncias de propaganda irregular.
Um das ocorrências mais frequentes tem sido a propaganda de candidatos em estabelecimentos de uso de comum, como bares, restaurantes, clubes, cinemas. A legislação proíbe a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral em lugares abertos ao público, mesmo que de propriedade privada.
Outras ocorrências frequentes têm sido a propaganda em bens públicos ? como em postes e vias públicas ? e a fixação de propaganda em propriedades privadas sem autorização dos donos.
SERVIÇO
PARA DENUNCIAR
Denúncias de propaganda eleitoral irregular em Fortaleza podem ser feitas para: Telefone: (85) 3308-2690
Fax: (85) 3308-2691
E-MAIS
JUSTIÇA MANDA TIRAR OUTDOORS JÁ RETIRADOS
> A Justiça Eleitoral julgou como irregular a publicidade institucional do governador e candidato à reeleição, Cid Gomes (PSB), nos outdoors das obras na CE-025, a estrada do Beach Park. A liminar concedida pelo juiz auxiliar Roberto Oliveira apontou como ilegal, no seu entendimento, as placas vincularem as obras do local com o governador. O juiz estabeleceu ainda possibilidade de aumento no valor da multa, caso não fossem retiradas imediatamente, podendo
alcançar R$ 20 mil diários.
> A assessoria de comunicação do Governo informou que todas as alterações, determinadas pelo juiz foram realizadas antes mesmo de o caso ir a julgamento. Desta forma, não implicando
no pagamento de multa.