O Poder Judiciário brasileiro nunca esteve tão acessível como estará a partir de hoje. Começa a operar nesta segunda-feira (8) a sala do portal do Superior Tribunal de Justiça denominada e-STJ, onde os advogados poderão ingressar com petições eletronicamente e visualizar os processos em que atuam, 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer terminal conectado à internet. Inicia-se, também, a distribuição de processos digitalizados aos ministros.
O serviço será lançado oficialmente pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente da Corte, às 17h, no Salão Nobre do Tribunal. ?É uma quebra de paradigma. Estamos motivados a entrar nesta nova era?, afirma o presidente. O resultado já pode ser experimentado por advogados e por procuradores de entes públicos que atuam junto ao Tribunal. ?A Justiça está apta, mas precisa vontade política para querer fazer?, diz.
Para o ministro presidente, este é o futuro do Judiciário e o futuro chegou. Desde 2 de janeiro deste ano, 70 mil dos 316 mil dos processos que tramitam no STJ foram digitalizados. Até o final do ano, quando se estima finalizar a digitalização dos demais processos, o processo em papel continuará convivendo no STJ com o processo eletrônico. Mas, neste último caso, os processos atribuídos aos ministros chegarão imediatamente após a distribuição por meio eletrônico, de forma integral.
O ministro Cesar Rocha está confiante na adesão por parte dos advogados à nova ferramenta, já que a maioria dos advogados tem acesso à internet, primeiro requisito para utilizar o e-STJ. Os advogados devem, ainda, possuir certificação digital no padrão ICP-Brasil. Nessas condições, ?aqueles que quiserem se valer desse avanço tecnológico terão a oportunidade. Sendo o processo em papel, o advogado deve entrar com a petição até as 19h. Com o processo eletrônico, ele tem até o último minuto do dia para fazê-lo?, explica o ministro.
O presidente afirma que a implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal é mais que um incentivo para os outros tribunais. ?É quase uma provocação?, diz. Depois de digitalizados, todos os processos serão devolvidos às origens, o que, para o presidente, não deixa de ser uma forma de pressão para que as demais instâncias ingressem na era digital.
A integração com os tribunais é o segundo passo do processo eletrônico. ?E mais dia, menos dia, vai ter que ocorrer?, prevê. Ele conta que as cortes estaduais estão ávidas para utilizar a nova tecnologia. O software desenvolvido pela equipe do STJ é livre e está à disposição dos demais tribunais, sem qualquer custo. ?Há uma grande motivação dos tribunais para entrar também nessa nova era?, conta o presidente.
O ministro calcula que a despesa anual do sistema de remessa e retorno dos processos é de R$ 20 milhões, pagos aos Correios, gasto que poderá ser reduzido e até suprimido. ?Na medida em que nós diminuímos o custo do processo, beneficiamos o cidadão, porque quem financia a máquina judiciária é o cidadão quando paga os seus impostos?, afirma.
Para o ministro, o cidadão ainda será beneficiado no aspecto principal, que é na velocidade dos processos. Um recurso especial, sendo admitido ou inadmitido no tribunal e agravado, leva no mínimo cinco meses para chegar ao STJ e ser distribuído a um ministro. ?Quando estiver virtualizado, o tempo será de 72 horas. Só aí, é uma queda brutal de perda de tempo?, comemora.