26.01.2010 caderno verde
Dia 22 de dezembro de 2008 perguntei ao cidadão cearense César Asfor Rocha, que fazia uma caminhada matinal à Beira Mar, qual questão ambiental gostaria que fosse endereçada no ano de 2009 no estado do Ceará. Mostrando sensibilidade respondeu objetivamente – Serra de Guaramiranga. Saí feliz com a resposta, sem dúvidas o assunto é urgente.
Pois bem, mais uma vez, o ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrou sensibilidade e atenção no trato das variáveis ambientais junto a processos que transitam sua instância.
O STJ manteve a decisão de condenar a Usina Santo Antônio, SP, a recuperação de reserva florestal onde houve dano ambiental por suas operações. A Usina deverá recompor a cobertura florestal do trecho, com o plantio de espécies nativas da região e está obrigada a elaborar projeto de reflorestamento completo, incluindo cronograma de obras e serviços.
Em um país onde o descaso com o meio ambiente infelizmente ainda é praxe, o ministro cearense merece aplausos, não se curvou aos interesses privados em detrimento do público. Bem diferente do que aconteceu em Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), suspendeu os efeitos da lei municipal que transformou as dunas do Cocó em Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie). Sancionada em outubro de 2009 pela prefeita Luizianne Lins (PT), a lei proíbe a construção de novos prédios em uma das regiões mais valorizadas na cidade e com grande interesse imobiliário. A ação foi movida pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).
Infelizmente, parte do empresariado local está na contramão. Enquanto o poderoso usineiro paulistano é obrigado a recompor floresta por força de decisão judicial, aqui, o empresariado ganha espaço para possível desmonte das dunas do Cocó. Uma triste decisão no Ano Internacional da Biodiversidade, no mínimo uma demonstração de insensibilidade. Mais uma vez, o já não íntegro Cocó, será impedido de prestar o seu indispensável serviço ambiental (só possível a um ecossistema preservado).
? Funceme, prognóstico e açudagem
A cada dia vejo crescer a confiança da sociedade cearense junto a Funceme. No último dia 21, como sempre, a fundação fez a tradicional coletiva e apresentou o prognóstico sobre a primeira quadra chuvosa do ano. A previsão é para ?abaixo da média?. Na ocasião, perguntei ao Francisco Teixeira, presidente da Cogerh se estava animado com o prognóstico. Declarou que ficaria mais preocupado se fosse ?para acima da média?, fazendo alusão as enchentes que assolam o país. Está tranquilo, ?a açudagem média do Ceará, está a quase 80% da capacidade?, disse, como sempre, sorridente.
? Redecard adere à iniciativa da ONU
A Redecard aderiu ao Pacto Global, iniciativa criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e que tem o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para adoção, em suas práticas de negócio, de valores fundamentais e internacionalmente reconhecidos. Com isso, a Redecard expressa a intenção de apoiar e difundir os dez princípios do Pacto Global relacionados a Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, Proteção do Meio Ambiente e Combate à Corrupção em todas as suas formas. Atualmente, existem mais de 5.2 mil organizações signatárias articuladas por 150 redes ao redor do mundo.
? Cancelado o leilão de créditos de
carbono voltado ao mercado voluntário
O leilão de créditos de carbono, voltado ao mercado voluntário (Leilão de Venda de Reduções de Emissão Verificadas da Espécie Voluntary Carbon Units), que estava marcado para o dia 22 de dezembro, foi cancelado. Segundo a BM&FBOVESPA em decorrência da ausência de pedidos de habilitação de ofertantes compradores, no prazo estabelecido, conforme o Edital do Leilão. A meu ver, o mercado está inseguro para tratar o tema, uma consequência da falta de um acordo vinculativo na última Conferência do Clima (COP-15).
Reflexão: ?O progressivo depauperamento dos recursos naturais arrasta inevitavelmente um abaixamento do nível de vida da humanidade.? Trecho da Convenção que criou a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN), em 1978.