Central de Penas Alternativas de Maracanaú realiza encontro entre apenados com prestação pecuniária
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- 25-10-2012
A Central de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas de Maracanaú realizou o segundo encontro entre apenados com prestação pecuniária (pagamento à vítima, dependentes ou entidade pública com destinação social). O evento ocorreu nessa segunda-feira (22/10), no Fórum da Comarca.
Como na primeira edição (ocorrida no último dia 8), o evento teve a participação de 17 apenados que respondem por processos no Juizado Especial de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Foram abordadas as vantagens e a aplicabilidade das penas alternativas, por meio de debate e troca de experiências.
Também houve atendimentos psicossociais e orientação jurídica. Os trabalhos foram conduzidos por equipe multidisciplinar das áreas de Assistência Social, Psicologia e Direito.
A Central tem o objetivo de fiscalizar, acompanhar e monitorar o cumprimento das Penas e Medidas Alternativas em Maracanaú. O projeto é de responsabilidade da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará e o Ministério da Justiça.