O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nessa quarta-feira (2/12), que seu gabinete já começou, desde a segunda-feira (30/11), a perseguir uma nova meta própria: a de ?zerar? todos os Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento distribuídos até 31 de dezembro deste ano.
O anúncio foi feito no encerramento da sessão plenária desta quarta, logo após o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, registrar que o ministro Celso de Mello conseguiu atingir a Meta 27 do STF, que é a de julgar, até o fim de 2009, todos os processos que entraram na Justiça até 31 de dezembro de 2005. Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a alcançar a meta.
Dever constitucional
O ministro Carlos Britto observou que o estabelecimento do programa institucional de metas de julgamentos pelo STF não representa apenas um registro contábil de entrada de processos a uma velocidade menor do que a respectiva saída, mas contribui para implantar uma nova cultura. Ou seja, no dizer do ministro: ?Inocula no imaginário dos magistrados o dever da celeridade processual como um direito em relação ao jurisdicionado?.
Esse direito, conforme lembrou, está inscrito no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Acrescido ao texto da CF pela Emenda Constitucional 45/04, este dispositivo garante que ?a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.? Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.