09.10.2009 Política pág.: 04
Por Bruno de Castro – da Redação
A Câmara de Caucaia aprovou ontem um projeto de lei que promete dar novo fôlego à briga entre a prefeitura da cidade e a Prefeitura de Fortaleza por conta do pedágio na ponte sobre o Rio Ceará. Os executivos vivem em pé de guerra desde o ano passado. Caucaia quer o fim da cobrança, mas gestores da capital defendem a manutenção da taxa.
De autoria do vereador Deuzinho Filho (PMN), a proposta isenta pagamento da tarifa os proprietários de veículos licenciados em Caucaia. A ideia aparece em meio a um vai-e-vem de liminares que extinguem e re-estabelecem a cobrança em ambos os lados. O texto não recebeu emendas e foi aceito por unanimidade em plenário.
Para vigorar, depende agora da sanção do prefeito Washington Goes (PRB). Inimigo político declarado de Deuzinho, ele tem 15 dias para assinar o autógrafo de lei. Caso não o faça, o projeto volta ao Legislativo, onde pode ser promulgado pelo presidente, dr. Tanilo (PMDB). A medida faria a lei ter validade da mesma maneira. ?Mas acredito que ele [Goes] vá sancionar. Mesmo porque, se não sancionar ou se vetar, vai sofrer desgaste junto à população?, previu o vereador.
Deuzinho justificou a elaboração do projeto dizendo que a cobrança do pedágio é ilegal, pois deveria ter sido suspensa em agosto do ano passado, quando venceu o contrato de concessão com a Construtora CHC, responsável pelo gerenciamento da ponte. Por mês, cerca de R$ 300mil são coletados.
Procurada pela reportagem, a empresa não se posicionou sobre a isenção para Caucaia. Segundo uma secretária, o indicado para responder pelas demandas do empreendimento não deu expediente ontem. ?Seu Gaudêncio nem vem aqui todo dia. Só às vezes?, argumentou. A mulher disse não ter o número do telefone celular dele.
O procurador-geral de Fortaleza, Martônio Mont?Alverne, também foi contatado pela redação. Ele recusou-se a comentar que postura o Executivo adotará diante da nova polêmica. ?Não posso falar. Só quando tiver o instrumento normativo em mãos. Não tenho conhecimento dessa lei?, alegou.
Porém, o vereador garantiu: ?essa é uma lei que já existe em outros municípios do País?. O argumento foi endossado pelo promotor da Comarca de Caucaia, Ricardo Rocha, que revelou a possibilidade das cabines de cobrança serem destruídas. Os equipamentos ficam no perímetro da cidade e, segundo o jurista, o prefeito tem legitimidade para retirá-los a qualquer momento.
Ele descartou a possibilidade da Construtora reverter na Justiça a validade da lei proposta por Deuzinho e disse que vai pedir o ressarcimento das cifras recolhidas depois de agosto do ano passado. O montante ultrapassa a casa dos R$ 4,3 milhões. ?Não vão ter sucesso se quiserem barrar. Primeiro, porque a cobrança é ilegal. Segundo, porque a Câmara pode legislar sobre o assunto. Mais cedo ou mais tarde essa taxa vai deixar de ser cobrada?, pontuou.