02.07.2010 negócios
MARÍLIA CAMELO
A PGE foi notificada das decisões da Justiça Federal e Estadual e já estuda recursos cabíveis para recorrer às ações
O governo do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai recorrer das duas decisões judiciais envolvendo a licitação para estabelecimento de parceria público privada (PPP) para reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o procurador Geral do Estado, José Leite Jucá Filho, por determinação judicial, o processo licitatório está suspenso. Ontem, o Estado foi notificado de ambas as decisões.
“Ainda vamos estudar as duas ações a fim de identificar quais são os recursos mais cabíveis. São ações complexas e que merecem serem estudadas cuidadosamente a fim de que possamos recorrer e mostrar a transparência e a legalidade do procedimento”, declarou o procurador, não adiantando, porém, quando o governo do Ceará deverá entrar com o recurso.
Retificação de pontuação
Em um dos questionamentos, publicado com exclusividade pelo Diário do Nordeste na edição de ontem, a Justiça Federal do Ceará, por meio da 2ª Vara, determinou que o governo do Estado, retificasse a pontuação do consórcio Marquise/EIT/CVS, que obteve nota máxima na fase de habilitação do processo licitatório para a PPP do Castelão. O pedido de liminar foi deferido parcialmente pela Justiça, atendendo à solicitação do consórcio formado pelas empresas de engenharia Carioca Christiani Nielsen, Somague, Queiroz Galvão e Fujita, que também concorrem no certame. As requerentes haviam pedido a suspensão do processo licitatório, em virtude de supostos descumprimentos no edital, por parte do consórcio Marquise/EIT/CVS.
Contactada pela reportagem, a Marquise, empresa integrante do Consórcio Arena, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que só poderá se pronunciar quando oficialmente tomar ciência do teor da ações. A empresa limitou-se a lamentar os possíveis atrasos no andamento da obra com foco na Copa de 2014, por conta dos questionamentos judiciais.
Suspensão
Já no âmbito da Justiça estadual, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), suspendeu, por cautela, na última terça-feira, o processo de licitação que vai escolher o consórcio de empresas responsável execução das obras no estádio cearense. Na decisão, a magistrada determinou também que a Comissão de Licitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) mantenha lacrados os envelopes de todos os licitantes, até que o Pleno do TJ-CE julgue os dois agravos internos ajuizados pelo o consórcio Arena, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan e a BWA Tecnologia e Sistemas em Informática, que também concorre na licitação, e pelo governo do Estado do Ceará.
Segundo consta no processo, o consórcio Arena, representado pela Galvão Engenharia, e o Estado ajuizaram os agravos solicitando a revogação da liminar concedida ao consórcio formado pelas empresas de engenharia Carioca Christiani Nielsen, Somague, Queiroz Galvão e Fujita que requeria, via mandado de segurança, a suspensão da habilitação do consórcio Arena.
O referido consórcio havia sido desabilitado por não possuir capacidade técnica para realizar a obra, mas após recorrer à Comissão Central de Licitação da PGE, que estendeu o conceito do edital, habilitou novamente o consórcio Arena a participar do processo licitatório.
Em decisão monocrática, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima acolheu então os pedidos dos agravantes e submeteu ao crivo do pleno do Tribunal de Justiça do Ceará a decisão.
ANCHIETA DANTAS JR.
REPÓRTER