Cidade Pág. 12 15.01.2010
Mais de seis mil processos de agressões contra mulheres tramitaram na Justiça, em 2009
Com o título “Este é o verdadeiro gol de placa: não violência à mulher”, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher lançou, ontem, uma cartilha de combate à violência contra a mulher direcionada aos homens. A cartilha, que explorou termos do esporte preferido do sexo masculino, será distribuída nos estádios, durante os jogos do campeonato cearense.
Em 2009, o juizado recebeu mais de seis mil processos de agressões físicas e psicológicas sofridas por mulheres fortalezenses, em sua maioria por parte de seus companheiros. Foram feitas 475 prisões em flagrante.
Segundo a titular do Juizado, Fátima Maria Rosa Mendonça, o número de casos de violência contra as mulheres é bem maior, pois muitas delas não chegam a denunciar a agressão sofrida. Nos dois anos de funcionamento do juizado, 11 mil processos criminais tramitaram contra homens agressores.
A juíza ressaltou que o objetivo da cartilha é levar o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para os homens, trabalhando no sentido de prevenir a violência, ao invés de apenas combatê-la. “Devemos destacar que a violência contra a mulher não escolhe grau de escolaridade nem classe social”, ressaltou Maria Rosa.
A mulher que sofrer agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral é orientada a se dirigir à Delegacia da Mulher, localizada na Rua Manuelito Moreira, 12, no Centro, e fazer a denúncia.
Um processo será aberto e enviado ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. De acordo com a gravidade do caso relatado, o juiz pode determinar ações de proteção à vítima. O agressor pode ser afastado da companheira, proibido de se aproximar dela e até obrigado a dar pensão de alimentos provisórios. Caso o processo seja favorável à mulher, o homem pode receber a pena de prisão de até três anos.
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher fica na avenida da Universidade, 3281, Benfica. Na região do Cariri, há outro juizado, localizado na cidade de Juazeiro do Norte. Segundo Rosa Mendonça, está prevista a criação, em 2010, de um terceiro juizado especializado no Estado, no bairro de Messejana.