Política Pág. 03 27.11.2009
O tema violência voltou a ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, dessa vez, ao invés de ser cobrado providências por parte do Executivo, a reclamação foi para o Congresso Nacional mudar a legislação e melhorar o apoio legal no combate à violência.
O assunto foi levantado pelo deputado Artur Bruno (PT), que reivindicou ainda a reforma do Código Penal, e do Código de Processo Penal. De acordo com o parlamentar, os projetos de reforma dos Códigos foram elaborados ainda em 2000 por uma comissão de juristas, mas até agora o Congresso Nacional ainda não votou.
“É preciso que o Código de Processo Penal seja prioridade máxima na revisão legislativa. A população precisa se indignar, ocupar o Congresso Nacional e dizer: queremos a reforma do Código de Processo Penal”. Bruno ainda destacou que apesar da produção legislativa no Congresso, no que diz respeito a melhoria da segurança pública, ser em grande número, tem pouca efetividade.
Ele destaca que desde 2006 mais de 30 projetos de Lei foram aprovados pelo Senado para combater a violência, contudo apenas oito viraram leis. “Eu sei que só Lei não vai mudar a realidade, já existem muitas leis, mas há necessidade de modificá-las e de criar outras”, argumenta, informando que atualmente, 15 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) tramitam no Senado e outras 75 na Câmara dos Deputados.
O parlamentar ainda declarou que o Congresso tem que tomar uma atitude com relação ao sistema prisional e fazer uma reestruturação, pois para o parlamentar, ele não cumpre o seu papel principal, a recuperação dos que transgrediram a Lei. “Virou escola de marginais” em vez de corrigir, disse.