13.10.09
Brasília, 13/10/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, se reunirá às 11h de hoje (13) com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para tratar da regulamentação das férias no Poder Judiciário. A reunião será no gabinete do senador. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 93 da Constituição, para instituir as férias coletivas na Justiça, está para ser apresentada nos próximos dias, com consenso entre as entidades representativas da advocacia, MP e magistratura, setores do Poder Judiciário e do governo.
A idéia é que as férias – hoje de 60 dias ininterruptos – se dê de forma desmembrada, sendo 30 dias de férias coletivas para o Judiciário – no período de 2 a 31 de janeiro – e os demais 30 dias, relativos às férias individuais dos magistrados, gozados de forma apartada.