1º.09.2010 Polícia
Promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha impetrou a Ação Civil para a punição dos responsáveis pelo episódio
JOSÉ LEOMAR
A denúncia: na edição de 28 de maio de 2009, o jornal publica a reportagem mostrando os corpos sendo jogados nas valas comuns
Os nomes: no dia 27 de junho de 2009, outra matéria exclusiva revela os nomes das pessoas enterradas de forma indigna pelo IML
1/9/2010
Uma Ação Civil Pública gerada por improbidade administrativa punirá gestores do IML que autorizaram os enterros
Um ano e três meses após a denúncia do Diário do Nordeste de que corpos de indigentes eram sepultados pelo Instituto Médico Legal (IML) em covas rasas, e sem caixões, no Cemitério do Bom Jardim, o caso chegou, ontem, à Justiça. Em um documento de 16 páginas, com relato minucioso do fato, o promotor de Justiça, Ricardo de Lima Rocha, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, protocolou uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e pediu o imediato afastamento e perda de função pública de quatro dirigentes do IML e de um servidor da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Além de serem imediatamente afastados de seus cargos, eles poderão ter suspensos seus direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multas com valores até 100 vezes o de seus atuais salários. Também estarão impedidos de firmar contratos com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios do governo por três anos.
Servidores
Os acusados são: o médico legista Maximiano Leite Barbosa Chaves, perito-geral forense do Estado; Bráulio Ernani Paiva Guerra, coronel PM que, na época do fato, era um dos responsáveis pelo contrato de fornecimento de urnas mortuárias (caixões) para o IML; Roberto Luís Ferreira Rios, chefe da Coordenadoria de Medicina Legal (CML); perito-legista Fernando Diógenes Teixeira, diretor de Tanatologia da CML; e, Francisco Carlos Farias Pereira, que exercia o cargo de chefe do Distrito do Meio Ambiente da Secretaria Executiva Regional V (SER V), da Prefeitura de Fortaleza.
O ato formulado pelo promotor de Justiça foi protocolado junto à Nona Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará na última segunda-feira (30).
O episódio ocorrido na manhã do dia 27 de maio de 2009 ganhou repercussão nacional devido à sua gravidade. Numa reportagem exclusiva, assinada pela jornalista Nathália Lobo (subeditora de Polícia) e imagens captadas pelo repórter fotográfico Natinho Rodrigues, o jornal revelou a forma brutal como os corpos de indigentes (pessoas mortas e que não haviam sido identificadas no IML pelas famílias) eram enterrados no Cemitério do Bom Jardim.
A notícia virou um escândalo e levou o Ministério Público, através da titular da Promotoria de Saúde Pública, Isabel Porto, a instaurar a investigação que, agora, gerou a Ação Civil Pública. A Justiça deve decidir sobre o fato nos próximos dias.
FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA