11.08.2010
Promulgada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha surge como uma ferramenta de apoio às mulheres vítimas da violência doméstica
Nesta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Fortaleza realiza, na Praça do Ferreira, às 9 horas, um debate sobre os quatro anos da criação da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP). Essa foi uma iniciativa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB).
?Ao mesmo tempo em que defendemos a lei, é necessário que ampliemos, em todo País e em nosso estado e Capital, o número de delegacias da mulher, casas-abrigo, centros de referência, juizados especiais; apurando as denúncias, acelerando os processos, punindo os culpados?, destaca a vereadora.
Promulgada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha surge como uma ferramenta de apoio às mulheres vítimas da violência doméstica. Criada para coibir a prevenir a violência contra a mulher, a Lei leva o nome de uma vítima, que sofreu uma tentativa de assassinato pelo marido.
Serviço:
Audiência Pública sobre 4 anos da Lei Maria da Penha
13 de agosto de 2010 (sexta-feira) às 9 horas na Praça do Ferreira