Opinião 02.09.2010
?É assustador e irresponsável?. Foram esses os adjetivos utilizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para qualificar a quebra do sigilo fiscal de adversários políticos do governo. O mesmo pensa o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, para quem o vazamento de informações protegidas pela Constituição trata-se de ?um golpe baixo incompatível com a democracia?. Já o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, falou em constrangimento e surpresa diante do escândalo.
As investigações disciplinares realizadas pela Corregedoria da Receita Federal já encontraram indícios de que os vazamentos dos dados sigilosos foram encomendados por intermediários de fora da instituição, o que deverá ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, dado a gravidade das evidências. O fato de as informações visarem a construção de dossiês para minar candidaturas adversárias, torna o crime ainda mais grave. Um dos órgãos mais bem avaliados pelos brasileiros, a Receita Federal, tem que lidar agora com a acusação de que alguns de seus servidores estariam transformando-a em um balcão vil de compra e venda de dados pessoais e sigilosos, numa violação covarde ao mais básico direito individual e digno de sistemas políticos totalitários.
Desde já, roga-se aqui para que a Corregedoria trabalhe de forma célere e que os funcionários envolvidos neste caso sejam indiciados e respondam na Justiça pelo crime que cometeram. O governo não pode servir de abrigo para esse tipo de delinquência arbitrária, e a espionagem reles não condiz com os princípios democráticos de uma Nação que quer se firmar sob as bases constitucionais. A sociedade deve ficar vigilante para evitar que as instituições e os órgãos públicos sejam convertidos numa máquina criminosa a serviço de interesses escusos.