04.02.2010 política
O primeiro dia de atividades em plenário da Assembleia Legislativa acabou sem produtividade. Por conta da morte do ex-deputado José Vieira Filho – mais conhecido por Mazinho, ocorrida no último dia 22, a sessão foi suspensa. A sugestão partiu de Artur Bruno (PT). Em homenagem à memória do ex-parlamentar, todos fizeram um minuto de silêncio.
Apesar da ?folga?, duas mensagens oriundas do Executivo e um veto parcial do governador Cid Gomes (PSB) começaram a tramitar ontem. Uma das propostas beneficia a microrregião de saúde de Cascavel e a outra solicita autorização para contração de empréstimo no valor de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
ESMIUÇADOS
No tocante a Cascavel, o Estado quer ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios que compõem a macrorregião (Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajús e Pindoretama). O documento foi elaborado para assegurar que equipamentos de saúde sejam administrados por meio de consórcios entre prefeituras e Governo. As policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (Ceos) são os principais alvos da ação.
PRODETUR
Os recursos do BID devem ser angariados por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur), do Governo Federal. Com isso, o Palácio Iracema quer ampliar e duplicar rodovias, e realizar obras de saneamento no Maciço de Baturité, onde deve ser construído um aterro sanitário. As CEs escolhidas foram a 187 e 040.
Já o veto governamental é direcionado ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), cujo projeto foi aprovado pela Assembleia no final do ano passado. Cid Gomes quer suprimir o artigo 18, que estabelece que o Tribunal de Justiça (TJ-CE) encaminhe à Casa, juntamente com ?o balanço trimestral do Fermoju, a relação mensal por serventia extrajudicial das receitas auferidas no exercício de suas atividades?.
Todas as colocações foram encaminhadas às comissões técnicas da AL. A primeira a apreciá-las será a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois de passar pelos colegiados, os textos vão à votação em plenário. Se aprovados, seguem para o governador, de quem devem receber sacão. Por fim, tudo é publicado no Diário Oficial do Estado.