28.10.10
?A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira, mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ) que atualiza a tabela constante no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores daquele Poder. O índice de reajuste geral é de 4,8%, sendo retroativo a 1º de julho deste ano.
A matéria chegou ao Plenário 13 de Maio com parecer favorável da Procuradoria da Casa e foi aceita por unanimidade dos 33 votantes. Duas emendas do deputado Artur Bruno (PT) também foram acatadas: uma retira o termo ?zeladoria? e outra dispõe sobre a extensão do cumprimento de 40 horas semanais aos colaboradores que preferem ser regidos pelo antigo PCCR do Judiciário, atualizado em julho último. ?Tudo foi acordado com o TJ e os servidores?, explicou o petista.
Segundo o líder do Governo na AL, deputado Nelson Martins (PT), a aprovação da mensagem vai gerar desdobramentos para além do aumento salarial. ?Agora, os 350 concursados poderão ser chamados pelo Tribunal?, pontuou.
Também foi aprovado por unanimidade um projeto de lei complementar de autoria do Ministério Público que cria o Núcleo de Investigação Criminal dentro da estrutura do órgão. Conforme Nelson, não haverá despesas a mais por conta da instituição do novo setor, cujas atribuições serão exercidas prioritariamente por promotores de Justiça auxiliares. Eles serão designados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Outros sete projetos de lei foram aceitos, sendo quatro de concessões de título de cidadania cearense, um de denominação de escola estadual profissionalizante, um cedendo título de utilidade pública a uma associação de Horizonte e um instituindo o Dia Estadual da Anistia.
Para o deputado Hermínio Resende (PSL), foi aprovada uma licença de 30 dias. O parlamentar solicitou o benefício à Comissão de Seguridade Social alegando que precisa ser submetido a um tratamento de saúde. Como o período de afastamento é muito curto, não haverá necessidade de um suplente assumir a cadeira.
Um projeto de indicação do deputado João Ananias (PCdoB) aperfeiçoando o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e 32 requerimentos também foram aprovados. ?
(Sit da AL/CE)