31.01.2011 opinião
O sistema prisional brasileiro está fracassado, chegou ao fundo do poço. Embora muitas atitudes tenham já sido tomadas, como transação penal, progressão da pena, conversão da pena de detenção em prestação de serviços à comunidade, efeitos práticos a sociedade ainda não sentiu.
Um dos grandes problemas para manter o preso encarcerado é o alto custo. Em média, cada Estado gasta R$ 1.500,00 por cabeça/mês. Considerando que na atualidade a população carcerária nacional gira em torno de 420 mil pessoas, o custo mensal ultrapassa os R$ 600 milhões, ou R$ 7,2 bilhões/ano (dados do Departamento Penitenciário Nacional). Em Minas Gerais, um preso vale 10 vezes mais que um aluno da rede estadual de ensino. A quantia para manter um estudante na rede básica – infantil, fundamental ou médio – é de R$ 149,05/mês. Ressalte-se que são dados relativos aos que estão em presídios, cumprindo pena ou em casas de custódia, aguardando julgamento, fora outro tanto nas delegacias de bairros e especializadas. Na Escola Clássica Penal Italiana, que deu origem ao Direito Brasileiro, o homem nocivo à sociedade deveria ser encaminhado a uma casa ou local de ressocialização, através do trabalho, orientação espiritual, meditação. Vários episódios e fatos sociais ocorreram ao logo dos séculos, tornando esquecida a determinação. Hoje, somos reféns de um sistema desumano, caríssimo e imprestável, para efeitos de resgate humano desse indivíduo. Mesmo que a maioria da população carcerária seja oriunda das classes mais pobres, há quem possa arcar com os danos causados à sociedade e as despesas de sua permanência na prisão. Ao que tiver condições financeiras, sugiro pagar o que caberia ao Estado, ao tempo da permanência recluso. Que esse dinheiro seja usado na manutenção das casas de detenção e reclusão (presídios); se não dispuser de recursos, mas possua bens (ativos), que sejam estes desapropriados, vendidos em hasta pública, e o arrecadado tenha o fim aqui mencionado. É forma de o Estado baixar o seu custo com a população em tela, e mais poder aplicar em educação, saúde e moradia, sem precisar criar ou majorar alíquotas de tributos.
ASSIS CAVALCANTE – advogado e lojista